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Eurodeputados exigem o fim dos Passaportes Dourados

Eurodeputados exigem o fim dos Passaportes Dourados

Os eurodeputados querem pôr fim aos “Passaportes Dourados” ou “Vistos Gold” como são conhecidos em Portugal, exigindo um maior controlo dos regimes de residência, segundo as regras da União Europeia.

Conforme se lê na nota da UE,“A cidadania europeia não é um bem que possa ser comercializado ou vendido”, sublinham os eurodeputados num relatório de iniciativa legislativa que vai ser debatido em plenário na segunda-feira e votado no dia seguinte.

Os parlamentares consideram que os regimes que concedem a nacionalidade com base num investimento financeiro (também conhecidos como “passaportes dourados”) são contestáveis do ponto de vista ético, jurídico e económico e apelam novamente à sua eliminação progressiva em toda a UE.

O documento nota que se deve distinguir os regimes de cidadania pelo investimento dos regimes de residência para atividade de investimento (os chamados “vistos dourados”), devido à diferença entre os riscos que colocam. Em relação a estes últimos, os eurodeputados solicitam que sejam adotadas regras comuns a nível da UE para harmonizar as normas e os procedimentos e reforçar a luta contra o branqueamento de capitais, a corrupção e a evasão fiscal.

O relatório refere que “a Bulgária, Chipre, a Estónia, a Grécia, a Irlanda, a Itália, a Letónia, o Luxemburgo, Malta, os Países Baixos, Portugal e a Espanha aplicam atualmente regimes de residência para atividade de investimento em que os níveis mínimos de investimento exigidos variam entre 60 000 euros (Letónia) e 1 250 000 euros (Países Baixos)”.

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