O Governo vai adquirir 29 mil equipamentos informáticos destinados às assembleias de voto, no âmbito da desmaterialização dos cadernos eleitorais já nas eleições europeias de 2024. O Conselho de Ministros autorizou a despesa até ao montante máximo de 23.200.000 euros (acrescidos de IVA).
Esta autorização permitirá à Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna – a quem compete a organização dos processos eleitorais de âmbito regional, nacional e da União Europeia -, dotar as 13.500 assembleias de voto constituídas com os equipamentos informáticos necessários para que a eleição de 9 de junho do próximo ano para o Parlamento Europeu ocorra já sem cadernos eleitorais físicos.
O objetivo é que nesse ato eleitoral seja possível a utilização de cadernos eleitorais desmaterializados em todas as assembleias de voto, ou seja, uma versão digital em computador. O que permitirá agilizar o direito de voto, exercer o exercício do direito de voto em mobilidade, no dia da eleição, em qualquer mesa de voto constituída.
Há ainda um conjunto de medidas já em curso para implementação destes cadernos, como sejam a preparação de cursos de formação online e gratuitos para os cerca de 67.500 membros das mesas que normalmente apoiam as eleições a nível nacional.
MAI