O Executivo Municipal de Palmela voltou a manifestar-se pelo fim do bloqueio a Cuba, que apesar do restabelecimento das relações diplomáticas com os Estados Unidos da América, no passado mês de julho, continua a persistir.
Em Moção aprovada por unanimidade na reunião pública de 19 de agosto, o Município sublinhou que o relacionamento entre os dois países só estará normalizado quando se «cumprirem todos os pressupostos de respeito pela soberania de cada um» e que o levantamento do bloqueio dos Estados Unidos a Cuba é fundamental «para o reforço da sua independência e desenvolvimento económico e bem-estar dos cidadãos cubanos».
A Câmara Municipal de Palmela que já tinha aprovado no passado mês de dezembro, uma moção contra a manutenção do embargo, tendo subscrito um apelo internacional ao Presidente Barack Obama, vai enviar a Moção aprovada a 19 de agosto de 2015, às embaixadas dos Estados Unidos da América e de Cuba, ao Presidente da República e aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República.
Texto da moção aprovada a 19 de agosto de 2015:
«No dia 20 de julho, a República de Cuba e os Estados Unidos reabriram as missões diplomáticas permanentes em Washington e Havana, respetivamente, concretizando um passo importante no restabelecimento das relações entre os dois países, decidida pelos presidentes Raúl Castro e Barack Obama, a 1 de julho.
Ao formalizar esta decisão, ambos os países se comprometeram em desenvolver relações de respeito e cooperação entre os dois povos e governos, com base nos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional.
O restabelecimento das relações diplomáticas entre Cuba e os Estados Unidos, saudada pela comunidade internacional, passará, naturalmente, por um longo e complexo processo de normalização das relações bilaterais, nos mais diversos domínios. Mas não ficará, no entanto, normalizada enquanto se mantiver o bloqueio económico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos a Cuba.
Assim, tendo em conta que o Município de Palmela manifestou, por unanimidade, a 17 de dezembro último, a sua indignação contra a manutenção do embargo dos Estados Unidos a Cuba, não tendo, após o restabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países, sido ainda levantada esta imposição, e considerando que:
– O bloqueio, decretado em 1960 e sucessivamente agravado, atingindo a força de lei em 1992, com a punição de empresas norte-americanas que tivessem relações comerciais com Cuba tem produzido, ao longo destas décadas, danos económicos e humanos irreparáveis, causando grandes dificuldades no quotidiano do povo cubano e condicionando o desenvolvimento económico do país;
A Câmara Municipal de Palmela, em reunião pública de 19 de agosto, delibera:
– Sublinhar que as relações diplomáticas entre Cuba e Estados Unidos só estarão normalizadas quando cumprirem todos os pressupostos de respeito pela soberania de cada um e de relacionamento entre os povos que, justamente, saudaram a decisão dos seus presidentes.
– Exigir o levantamento do bloqueio dos Estados Unidos a Cuba, como passo fundamental para o reforço da sua independência e desenvolvimento económico e bem-estar dos cidadãos cubanos;
