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Exigida a demiss√£o da Ministra da Agricultura

Exigida a demiss√£o da Ministra da Agricultura

A medida anunciada pelo Governo, que visa extinguir os servi√ßos regionais do Minist√©rio da Agricultura no continente e centralizar os mesmos nas CCDR‚Äôs (Comiss√Ķes de Coordena√ß√£o e Desenvolvimento Regional), est√° a gerar uma onda de choque no setor, por ser considerada abusiva, antidemocr√°tica e inaceit√°vel, por parte das associa√ß√Ķes do setor.

A Associa√ß√£o Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinhos e Bebidas Espirituosas (ANCEVE), representativa de dezenas de empresas produtoras e exportadoras de vinhos e bebidas espirituosas nas principais regi√Ķes demarcadas do Pa√≠s, questiona esta decis√£o, exigindo a demiss√£o da Ministra.

As diversas Direc√ß√Ķes Regionais de Agricultura (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve e Madeira) cumprem fun√ß√Ķes essenciais, de atendimento e apoio a milhares de produtores, de promo√ß√£o do conhecimento espec√≠fico a cada realidade regional, de gest√£o de fundos de apoio √† Agricultura, entre muitas outras. Cumprem ainda uma fun√ß√£o fundamental e que agora se extingue : a de fazer chegar ao Minist√©rio o sentir e os problemas espec√≠ficos de cada regi√£o. Embora sejam nomeados pelo Minist√©rio, no √Ęmbito de concursos regulares, os/as Directores Regionais de Agricultura s√£o geralmente vistos pelos produtores como bons representantes dos anseios e desafios espec√≠ficos de cada regi√£o, junto da administra√ß√£o central.

Sem ter recursos em cada região, como agora surpreendentemente se anuncia, o Ministério da Agricultura ficará limitado a ser um gigante burocrático e ineficaz no Terreiro do Paço (rigorosamente, pois é aí a sua sede), sem conhecimento real do que se passa em cada região.

Antecipando esta extinção, as DRAP’s já vinham sendo drenadas de recursos há longos anos, o que limitava a sua eficácia, nomeadamente atrasando vistorias no terreno, essenciais ao pagamento de apoios, tantas vezes só possíveis porque as equipas técnicas se multiplicaram em trabalho e dedicação.

Em paralelo, sabe a ANCEVE que se prepara um pacote de concentra√ß√£o de poderes, actualmente em estudo no Minist√©rio, que significar√° que as CCDR‚Äôs ir√£o receber servi√ßos sem compet√™ncia alguma de relevo. A administra√ß√£o central descarrega assim para as CCDR‚Äôs o √≥nus de justificarem o inevit√°vel encerramento de balc√Ķes.

Sendo certo que a Agricultura é um eixo essencial da economia nacional e nomeadamente na ocupação produtiva do território e no combate à desertificação do interior, vemos com a maior preocupação que o Ministério esteja a ser desmantelado e esvaziado passo a passo, nas mãos de uma Ministra politicamente irrelevante, que não é reconhecida pelo sector nem pelos seus pares e cuja manutenção naquele lugar representa um enorme erro de casting por parte do Primeiro-Ministro.

Assim se entende que o Ministério da Agricultura, depois de já ter perdido as Florestas e as competências da Direcção-Geral da Alimentação e Veterinária sobre os animais de companhia e de não ter tido nunca a capacidade de canalizar apoios financeiros urgentes e imperiosos ao sector, numa situação de crise marcada pela seca, pela guerra e pela inflação, não se oponha a esta medida, feita muito mais para gerar poderes regionais acrescidos nas CCDR’s do que preocupada com a prestação de serviços eficazes à Agricultura.

A Anceve reclama a substituição urgente da actual Ministra por alguém com conhecimento do sector, que o sector respeite e com peso político, que tutele, não um Ministério enfraquecido, sem estratégia e sem rumo, mas sim um novo Ministério da Agricultura, das Florestas e do Desenvolvimento Rural.

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