IVAucher, o programa lançado pelo Governo Português, como incentivo ao consumo que permite ao contribuinte acumular 50% do valor do IVA pago nos setores do alojamento, cultura e restauração, já está a gerar um sem fim de reclamações por falhas no reembolso, que deveria ser facilitado a partir do passado dia 1 de outubro.
Para descontar o saldo até 31 de dezembro, o único requisito necessário é a adesão ao programa, que pode ser feita através do site oficial (ivaucher.pt). No entanto, o saldo do IVA entretanto acumulado nas faturas de restaurantes, alojamentos, livrarias ou eventos culturais, parece não estar a chegar a todos os contribuintes aderentes ao programa.
Segundo o Portal da Queixa, o registo de reclamações a denunciar falhas no reembolso do saldo e da falta de informação, estão a crescer todos os dias, com a SaltPay, a operadora do programa, a ser uma das entidades mais reclamadas.
A medida que previa beneficiar os contribuintes, está afinal a transformar-se numa dor de cabeça para os consumidores que aderiram ao programa. Desde a fase de arranque de utilização do IVAucher, o Portal da Queixa já foi inundado com várias reclamações. O principal motivo reportado é a falta de reembolso do saldo acumulado.
De acordo com os dados do Ministério das Finanças, entre 1 de junho e 31 de agosto, período que correspondeu à primeira fase do programa IVAucher, os consumidores acumularam 82 milhões de euros nos consumos efetuados nos setores em causa: restauração, alojamento e cultura. Este montante começou a ser devolvido, a partir de 1 de outubro, sob a forma de desconto em compras nos mesmos setores.
Segundo identificou o Portal da Queixa, muitos consumidores estão a manifestar a sua insatisfação pelo facto de não conseguirem usufruir dos descontos acumulados. Também há casos de contribuintes indignados que apontam a falta de informação por parte das entidades aos clientes e outros alegam que a informação prestada pelas entidades estava errada.
De acordo com a análise efetuada pelo Portal, entre as entidades que estão a ser alvo de reclamação dos portugueses são: a Saltpay (operadora do programa IVAucher), a Autoridade Tributária e Aduaneira, o Banco BIC, a Abanca, o Pestana Hotels, a Uber Eats e o Cartão Universo.
Francisco Andrade é um dos consumidores que ainda não conseguiu beneficiar do saldo acumulado: “Efetuei uma compra no dia 2 de outubro, num restaurante aderente ao programa IVaucher, tendo eu um saldo de 59€ e, até hoje, não recebi qualquer reembolso. Gostaria de saber porque é que o banco CTT não está a efetuar o reembolso passados os dois dias, conforme anunciado, sendo este um banco aderente.”
Madalena reporta o mesmo problema na sua reclamação registada no Portal da Queixa: “(…) Tenho saldo acumulado no programa IVaucher. Mas, até ao momento ainda não me foi creditado qualquer valor na minha conta, nem há qualquer movimentação na página das transações do programa. O que me surpreende, é que, no mesmo dia e horário e, na mesma loja, um familiar meu também fez uma compra semelhante à minha e já foi ressarcido de 50% do valor da mesma.”
Manuel Ribeiro é um dos contribuintes que dirige a sua queixa à Autoridade Tributária e Aduaneira: “Tenho várias faturas cuja valor de IVA não está no saldo do IVAUCHER, embora as mesmas tenham sido feitas em estabelecimentos cujo CAE estava englobado na lista disponibilizada no site das Finanças.”
Consumidores indignados com falta de informação
Paulo Tenreiro foi um dos portugueses que apresentou uma reclamação para denunciar a falta de comunicação entre a SaltPay e a CGD: “Aderi ao IVAucher. Tenho saldo. Desde 01/10/2021 que tenho feito compras na restauração e cultura, mas sem qualquer devolução. Após muitas diligências com a SaltPay, finalmente fui informado que a Caixa Geral de Depósitos, o meu banco, não está a cumprir o programa do Governo, apesar de ter aderido conforme publicidade anunciada no próprio site do banco. A SaltPay descarta a responsabilidade por falta de comunicação da CGD.”
Rui Mourão é outro consumidor revoltado com a falta de informação por parte das entidades bancárias: “Nem sequer equacionei quando saiu o programa que ficaria impossibilitado de auferir do benefício oferecido por motivo de não inclusão do meu banco na lista de participantes. Lamentável a atitude desta instituição que assim me fez a mim, em particular, perder a oportunidade de ver reembolsados 109,13€. Aparentemente devem julgar que não estamos assim tão mal para perder esta pequena regalia.”
Cassius Horvath registou no Portal da Queixa uma reclamação dirigida ao Cartão Universo: “Liguei para a linha de apoio ao cliente para obter informações sobre como está o procedimento do IVAucher visto que o Cartão Universo foi anunciado como aderente à campanha do governo. Para minha surpresa, o apoio ao cliente não sabia o que era o IVAucher! Uma desinformação TOTAL! (…)”.
Isabel Leal recorreu ao Portal da Queixa para dirigir uma reclamação à Uber Eats: “A Uber Eats anuncia a adesão ao programa IVAucher, mas depois não reporta o NIF aos restaurantes, o que faz com que a faturação não seja feita. No âmbito do programa IVAucher este erro torna-se ainda mais grave, porque acabamos por não ser reembolsados. Esta situação já ocorreu em 4 pedidos, que só foram feitos nesta aplicação devido ao programa IVAucher. Reembolsos Uber Eats até agora, zero. (…).”
De referir que, o Ministério das Finanças anunciou que, desde a fase de arranque de utilização do IVAucher, foram já efetuadas 609.560 operações de reembolso processadas pelas entidades emitentes de cartões bancários que integram o programa.
PQ / CS
