O Parlamento Europeu lamenta que mais de 25 anos após a adoção da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, com excepção de alguns progressos, quase nenhum Estado-Membro cumpriu as metas estabelecidas no texto, como conclui um estudo publicado em 2020, pelo Instituto Europeu para a Igualdade de Género.
Numa resolução aprovada esta quinta-feira, os eurodeputados avaliaram os progressos alcançados nos direitos das mulheres nos últimos 25 anos e os muitos desafios que ainda há pela frente.
Na resolução aprovada por 500 votos a favor, 109 contra e 76 abstenções, o Parlamento Europeu expressou a sua preocupação profunda com a atual pandemia, que agrava as desigualdades de género existentes, ameaça reverter o progresso alcançado até agora e pode colocar mais 47 milhões de mulheres e raparigas abaixo do limiar de pobreza em todo o mundo.
Com o objetivo de combater a violência contra as mulheres, os eurodeputados reiteram o seu apelo à ratificação da Convenção de Istambul e exortam a Comissão Europeia a apresentar uma diretiva europeia para prevenir e combater todas as formas de violência baseadas no género. Devem ser tomadas medidas para responder ao aumento da violência doméstica durante a pandemia da COVID-19, com urgência, através da prestação de serviços de proteção às vítimas, como linhas de apoio, acomodação segura e serviços de saúde, acrescentam os eurodeputados.
São necessárias ainda medidas específicas para erradicar a violência online, incluindo o assédio online, a intimidação virtual e o discurso de ódio, que afetam desproporcionalmente mulheres e raparigas.
Rumo a uma representação de género mais equilibrada na economia
O Parlamento Europeu reitera o seu apelo aos Estados-Membros para desbloquearem a Diretiva Mulheres nos Conselhos de Administração e pressiona para que as metas, planos de ação, prazos e medidas temporárias especiais da UE avancem para uma representação equilibrada em todos os cargos executivos, legislativos e administrativos.
A adoção de uma legislação europeia que aumente a transparência salarial ajudaria a eliminar as desigualdades de género, sublinham os eurodeputados, que lamentam que a proposta da Comissão Europeia sobre esta questão ainda não tenha sido apresentada.
O acesso universal à saúde é um direito humano
Os eurodeputados estão particularmente preocupados com algumas tendências de retrocesso no acesso aos serviços de saúde em alguns países da UE e condenaram a recente proibição do aborto na Polónia.
O acesso ao planeamento familiar, serviços de saúde materna e serviços de aborto seguro e legal são elementos-chave que garantem os direitos das mulheres e salvam vidas, sublinha a resolução. Por último, os eurodeputados exigem ainda o respeito e o acesso universal a direitos e cuidados de saúde sexual e reprodutiva, conforme acordado na Declaração de Pequim.
Contexto
A Declaração de Pequim foi adotada pela ONU no final da 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher, a 15 de setembro de 1995, para promulgar um conjunto de princípios sobre igualdade de género. A Plataforma de Ação convocou ações estratégicas em diversas áreas, como a economia, a educação, a saúde, a violência e a tomada de decisões.