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FLORESTAS: Limpeza das Faixas de Proteção até 15 de Março

FLORESTA – Limpeza das Faixas de Proteção até 15 de Março

Com o aproximar do limite da data de criação de faixas de proteção na floresta, obrigatórias por lei, a Autoridade Tributária e Aduaneira está a alertar em email dirigido aos cidadãos em geral, para a obrigatoriedade do tratamento e preservação da floresta, visando a proteção de bens e vidas humanas, quando acontecem os incêndios

Nesse sentido, a ATA em colaboração com a Autoridade Nacional de Proteção Civil, informa os proprietários de casa no campo ou na floresta, mais vulneráveis aos incêndios pela proximidade de vegetação, que é obrigatorio de até 15 de Março, fazerem faixas de proteção, de 50 metros à volta das casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros ou 100 metros, à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários.

A partir de 15 de Março, as Câmaras Municipais podem substituir-se aos proprietários na aplicação das obrigações legais previstas. Os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a pagar as despesas à Câmara.

Os proprietários que não criem as faixas de proteção obrigatórias até 15 de março, ficam sujeitos ao pagamento de coimas que podem chegar até aos 10.000 euros para particulares e até 120.000 euros para empresas.

“Limpar a vegetação à volta das casas e outras instalações, é a forma mais eficaz de prevenir que um incêndio não atinja pessoas e bens”.

Corte os ramos das árvores até 4 metros acima do solo e mantenha as copas afastadas pelo menos 4 metros umas das outras (10 metros no caso de pinheiros e eucaliptos). Corte árvores e arbustos a menos de 5 metros da edificação (estão excluídas árvores de fruto e árvores protegidas) e impeça que os ramos se projetem sobre o telhado.

Nos jardins devidamente mantidos e nas áreas agrícolas, exceto se estiverem em pousio ou forem pastagens permanentes, não é necessário fazer a limpeza da vegetação.

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