O Governo autorizou o alargamento do sistema de videovigilância na cidade de Leiria, com a instalação de mais 42 câmaras a juntar às 19 já existentes, para segurança de pessoas e bens e prevenção da prática de crimes em locais com risco da sua ocorrência.
Segundo a nota do MAI, o alargamento daquela instalação, que foi agora autorizado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, foi renovado em Abril por um período de dois anos.
A nova instalação abrange a Via Polis e os parques de lazer adjacentes, na área contígua ao rio Lis e ainda as principais artérias da zona urbana da cidade de Leiria.
Esta instalação segue segundo o MAI, as recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados no parecer emitido em junho de 2021, entre as quais:
– O sistema de videovigilância deve ser operado de forma a garantir a efetiva salvaguarda da privacidade e segurança, dando integral cumprimento às disposições legais aplicáveis;
– O chefe da área operacional do Comando Distrital de Leiria da PSP é o responsável pela conservação e tratamento dos dados;
– O sistema de videovigilância funcionará ininterruptamente, 24 horas por dia, em todos os dias da semana;
– É permitida a captação e gravação de som sempre que se verifique uma situação de perigo concreto para a segurança de pessoas e bens;
– Devem ser garantidos os direitos de acesso e eliminação, em conformidade a legislação em vigor;
– Deve ser efetuado o barramento dos locais privados, impedindo a visualização, designadamente, de portas, janelas e varandas;
– Não é permitida a utilização de câmaras ocultas.
A autorização para o funcionamento deste sistema de videovigilância, que agora integra 61 câmaras, é válida por um período de dois anos a contar da data da sua ativação.
MAI / CS
