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Governo cria entidade para fiscalizar o sector energético

Governo cria entidade para fiscalizar o sector energético

A Entidade Nacional para o Sector Energético (ENSE), é a nova entidade especializada criada pelo Governo para o setor energético, que vai ser responsável pela fiscalização dos sectores dos combustíveis, eletricidade, gás natural e gás de garrafa.

A ENSE que nasceu a partir da reestruturação da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC), vai agregar competências que estavam distribuídas pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e pela própria ENMC.

Para o Secret√°rio de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, “A cria√ß√£o da ENSE vem colmatar uma lacuna na √°rea da energia. O facto de passar a haver uma √ļnica entidade a monitorizar os combust√≠veis, eletricidade, g√°s natural e g√°s de garrafa vai permitir melhorar a fiscaliza√ß√£o do sector energ√©tico”.

“Ao centrarmos a fiscaliza√ß√£o das diversas atividades econ√≥micas na √°rea da energia numa entidade p√ļblica empresarial, estamos a garantir que a ENSE vai estar dotada dos melhores mecanismos para cumprir a sua miss√£o de vigiar o sector energ√©tico”, afirma o Secret√°rio de Estado.

As competências da ENSE na fiscalização do sector da energia são, sem prejuízo das competências da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), previstas nos seus estatutos e no Regime Sancionatório do Setor Energético. Além da fiscalização do sector da energia, a ENSE também vai ficar responsável pela gestão das reservas petrolíferas nacionais, herdando também essa competência da ENMC. Outras competências que estavam sob a alçada da ENMC vão passar para outras entidades.

Para a ERSE v√£o ser transferidas as compet√™ncias em mat√©ria de monitoriza√ß√£o do mercado e de regula√ß√£o, na parte respeitante a produtos petrol√≠feros e a biocombust√≠veis. A DGEG, por sua vez, vai herdar as atribui√ß√Ķes e compet√™ncias da ENMC no dom√≠nio da prospe√ß√£o, pesquisa, desenvolvimento e produ√ß√£o de hidrocarbonetos.

O Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) vai assumir as competências em matéria de coordenação do processo de verificação do cumprimento dos critérios de sustentabilidade dos biocombustíveis.

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