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Governo declara Situação de Alerta até 2ªF 16 de Agosto

Governo declara Situação de Alerta até 2ªF 16 de Agosto

O Governo declarou “Situa√ß√£o de Alerta” em 14 distritos do Continente, face √†s previs√Ķes meteorol√≥gicas para os pr√≥ximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de inc√™ndio rural.

A Situação de Alerta tem início às 12h00 de hoje, dia 13 de agosto, e prolonga-se até às 23h59 do dia 16 de agosto, segunda-feira.

A Declara√ß√£o surge na sequ√™ncia da determina√ß√£o, pela Autoridade Nacional de Emerg√™ncia e Prote√ß√£o Civil (ANEPC), do Estado de Alerta Especial de N√≠vel Laranja para os distritos de Beja, Bragan√ßa, Castelo Branco, Coimbra, √Čvora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Santar√©m, Set√ļbal, Vila Real e Viseu.

Esta Declaração decorre da necessidade de adotar medidas preventivas e especiais de reação face ao risco de incêndio previsto pelo IPMA na maioria dos concelhos do continente nos próximos dias.

No √Ęmbito da Declara√ß√£o da Situa√ß√£o de Alerta, prevista na Lei de Bases de Prote√ß√£o Civil, ser√£o implementadas as seguintes medidas de car√°ter excecional:

1) Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem;

2) Proibição da realização de queimadas e queimas de sobrantes de exploração;

3) Proibi√ß√£o de realiza√ß√£o de trabalhos nos espa√ßos florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exce√ß√£o dos associados a situa√ß√Ķes de combate a inc√™ndios rurais;

4) Proibi√ß√£o de realiza√ß√£o de trabalhos nos demais espa√ßos rurais com recurso a motorro√ßadoras de l√Ęminas ou discos met√°licos, corta-matos, destro√ßadores e m√°quinas com l√Ęminas ou p√° frontal.

5) Proibi√ß√£o total da utiliza√ß√£o de fogo-de-artif√≠cio ou outros artefactos pirot√©cnicos, independentemente da sua forma de combust√£o, bem como a suspens√£o das autoriza√ß√Ķes que tenham sido emitidas nos distritos onde tenha sido declarado o Estado de Alerta Especial de N√≠vel Laranja pela ANEPC;

A proibição não abrange:

1) Os trabalhos associados à alimentação e abeberamento de animais, ao tratamento fitossanitário ou de fertilização, regas, podas, colheita e transporte de culturas agrícolas, desde que as mesmas sejam de carácter essencial e inadiável e se desenvolvam em zonas de regadio ou desprovidas de florestas, matas ou materiais inflamáveis, e das quais não decorra perigo de ignição;

2) A extração de cortiça por métodos manuais e a extração (cresta) de mel, desde que realizada sem recurso a métodos de fumigação obtidos por material incandescente ou gerador de temperatura;

3) Os trabalhos de construção civil, desde que inadiáveis e que sejam adotadas as adequadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural.

A Declaração da Situação de Alerta implica, entre outros aspetos:

A) A eleva√ß√£o do grau de prontid√£o e resposta operacional por parte da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Pol√≠cia de Seguran√ßa P√ļblica (PSP), com refor√ßo de meios para opera√ß√Ķes de vigil√Ęncia, fiscaliza√ß√£o, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral √†s opera√ß√Ķes de prote√ß√£o e socorro que possam vir a ser desencadeadas, considerando-se para o efeito autorizada a interrup√ß√£o da licen√ßa de f√©rias e a suspens√£o de folgas e per√≠odos de descanso;

B) O aumento do grau de prontid√£o e mobiliza√ß√£o de equipas de emerg√™ncia m√©dica, sa√ļde p√ļblica e apoio psicossocial, pelas entidades competentes das √°reas da sa√ļde e da seguran√ßa social, atrav√©s da respetiva tutela;

C) A mobilização em permanência das equipas de Sapadores Florestais;

D) A mobilização em permanência do Corpo Nacional de Agentes Florestais e dos Vigilantes da Natureza que integram o dispositivo de prevenção e combate a incêndios, pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., através da respetiva tutela;

E) A realiza√ß√£o pela GNR de a√ß√Ķes de patrulhamento (vigil√Ęncia) e fiscaliza√ß√£o a√©rea atrav√©s de meios das For√ßas Armadas, nos distritos em estado de alerta especial do SIOPS, para o DECIR, incidindo nos locais sinalizados com um risco de inc√™ndio muito elevado e m√°ximo.

F) A dispensa de servi√ßo ou a justifica√ß√£o das faltas dos trabalhadores, do setor p√ļblico ou privado, que desempenhem cumulativamente as fun√ß√Ķes de bombeiro volunt√°rio, salvo aqueles que desempenhem fun√ß√Ķes em servi√ßo p√ļblico de presta√ß√£o de cuidados de sa√ļde em situa√ß√Ķes de emerg√™ncia, nomeadamente t√©cnicos de emerg√™ncia pr√©-hospitalar e enfermeiros do Instituto Nacional de Emerg√™ncia M√©dica, I. P., nas for√ßas de seguran√ßa e na ANEPC.

A par da emissão de avisos à população pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil sobre o perigo de incêndio rural, as Forças Armadas Рatravés do Ministério da Defesa Nacional Рdevem disponibilizar os meios aéreos para, em caso de necessidade, estarem operacionais nos locais a determinar pela ANEPC.

A “Situa√ß√£o de Alerta” foi declarada pelos Ministros da Defesa Nacional, da Administra√ß√£o Interna, do Ambiente e da A√ß√£o Clim√°tica e da Agricultura.

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