Dados do Ministério da Administração Interna (MAI), referem que a aplicação do regime de aceleração das carreiras na Policia de Segurança Pública (PSP), tem um impacto anual no Orçamento do Estado (OE) na ordem dos 8,9 milhões de euros.
Na mesma nota distribuída pela Assessoria de Imprensa do MAI, esta informa que a medida aprovada em agosto de 2023 “já permitiu valorizar as carreiras de 7.177 polícias e de 10 funcionários civis, do quadro de pessoal da Polícia de Segurança Pública (PSP)”.
O diploma aprovado em agosto de 2023, pretendeu compensar os trabalhadores da Função Pública, que viram as carreiras congeladas em dois períodos: entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 e de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2017.
A aplicação deste diploma, implica um processo prévio de análise das condições de desenvolvimento das carreiras dos efetivos, pela Guarda Nacional Republicana (GNR) e pela PSP. Os dados da PSP ainda são provisórios, por não estar concluído o processo de identificação de todos os potenciais beneficiários.
No caso da Guarda Nacional Republicana, esse trabalho de identificação do universo de militares abrangidos por este regime de aceleração das carreiras está em fase de conclusão.
