A Autoridade Tributária vai para o terreno na deteção de habitações de arrendamento clandestino, sobretudo aqueles que são habitualmente utilizados para fins turísticos, que ultimamente tem crescido em número como cogumelos, não reunindo as condições exigidas pela lei em vigor.
Segundo o Diário de Notícias publica esta quarta feira, os inspetores do “fisco”, vão repetir uma operação semelhante à que foi realizada, aquando da fatura obrigatória, em que mais de setenta inspetores, levaram a cabo cerca de 860 ações em estabelecimentos comerciais, que agora enfrentam coimas na ordem dos 5,2 milhões de euros.
O objetivo desta operação, que lança no terreno, inspetores disfarçados de consunidores normais, vai identificar casas para férias, o chamado arrendamento turístico paralelo, que não reunem as condições legais, para uma atividade, que tem afetado gravemente a hotelaria no seu todo.
A notícia do DN refere-se aos alugures de curta duração, foca-se nas casas de férias clandestinas, um setor que a Tróka, considera ser de grande evasão fiscal, sendo urgente atacar, para reduzir os efeitos de uma atividade que se tem prolongado nos anos, sem que alguma vez se tenha conhecido, ações de fiscalização.
Segundo a notícia, as ações destes inspetores da finanças, são legais, desde que o dec.lei que regulamenta a orgânica da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi promulgado.
O Estado devia ter um minimo de vergonha e deixar-se de hipocrisias.
Sendo verdade verdade que existem muitas moradias arrendadas ilicitamente, mais verdade é que não se pode tratar tudo da mesma forma.
Sei que existe muita gente que tira grandes proveitos de tais arrendamentos, assim como também há muita gente que vive em grandes dificuldades (especialmente idosos) e que rentabiliza mais qualquer coisa com imóveis que têm, os quais pagam IMI.
Esta caça do fisco faz-me lembrar as famigeradas caças à multa da policia, onde muitas vezes paga o justo pelo pecador, neste caso (do fisco) parece-me que quem vai pagar “tal factura” na maioria serão os mais pobres, os que muitas vezes desconhecem os meios de se defender, em vez de quem realmente vive “à grande” com o mesmo.
Já agora que o fisco está tão preocupado com estas receitas tributárias, acho estranho que olhe com tanta atenção para estes casos, e esqueça completamente os grandes grupos hoteleiros que são que mais foge ao fisco com o denominado “planeamento fiscal” operado por grandes sociedades de advogados e consultoras especializadas em tais mecanismos. Se se fizer bem as contas é maior o desfalque destes grandes grupos que os curtos arrendamentos esporádicos.
Não há qualquer novidade nesta medida, é mais do mesmo, ou seja, O ESTADO AO SERVIÇO DOS GRANDES GRUPOS…