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Lagos aprova o Programa Habitacional para o Município

Lagos aprova o Programa Habitacional para o Município

O Executivo de Lagos aprovou na sua última reunião do ano, realizada a 19 de dezembro, o “Programa Habitacional do Município de Lagos 2018-2021”, colocando em prática aquele que foi identificado, em sede de Grandes Opções do Plano, como um dos eixos prioritários de atuação para 2018 e anos seguintes.

Dar resposta objetiva às necessidades sentidas no acesso da população à habitação e promover um equilíbrio entre a procura e a oferta são os principais objetivos deste documento setorial programático, que prevê, entre outras ações, a construção, nos próximos três anos, de 195 novos fogos de iniciativa municipal, representando um investimento global estimado de 15 milhões de euros.

O “Programa Habitacional para o Município de Lagos – 2018/2021” procura funcionar como uma alavanca da mudança que importa fazer para repor o equilíbrio entre os três segmentos de produção do mercado habitacional – o público, o cooperativo e o privado – que, no passado, gerou um número muito significativo de fogos construídos com apoio público (entre setor público, setor cooperativo, associações de moradores, SAAL, contratos de desenvolvimento para habitação e outras modalidades), correspondentes a cerca de 7% do total de fogos existentes no município. Desse universo, a autarquia detém sob gestão municipal, em regime de arrendamento apoiado, 385 fogos.

Fruto do contexto histórico mais recente (crise económica pós-2007) e das novas dinâmicas entretanto surgidas, que alteraram drasticamente o equilíbrio outrora existente, o mercado encontra-se, atualmente, desregulado e carente de soluções direcionadas para um leque alargado de agregados familiares que não têm capacidade financeira para fazer face às leis do mercado, dando origem ao crescimento dos pedidos entrados nos serviços da autarquia. Em outubro último eram 396 os registos constantes do ficheiro de procura de habitação, dos quais cerca de 80% devidos a falha de mercado e apenas 20% dizendo respeito a questões de grave carência habitacional e/ou condições de habitabilidade indignas, o que confirma a ideia de que as dificuldades são sentidas cada vez mais, por um leque diversificado de agregados, abrangendo também a dita classe média.

O diagnóstico apresentado refere ainda que Lagos ocupa atualmente o 5.º posto no ranking do valor mediano de vendas por m2 de alojamentos familiares, logo atrás de Lisboa, Cascais, Loulé e Oeiras, quase duplicando o valor mediano de Portugal. Para Maria Joaquina Matos “estas são algumas das evidências que confirmam e demonstram a perceção global existente acerca do território, o qual tem sido muito valorizado por causa da sua crescente atratividade, o que suscita a necessidade de se criarem respostas para que nele todos possam habitar, a bem da sua sustentabilidade”.

Para fazer face a estas novas realidades e ao agravamento do problema habitacional do concelho, o Programa Habitacional agora aprovado está assente em 5 eixos prioritários e reúne uma série de medidas que visam dinamizar o mercado de arrendamento privado, incentivar a reabilitação, promover a construção de novos fogos de iniciativa pública e a disponibilização de lotes para auto-construção, assim como implementar outros modelos de gestão.

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