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Lagos aprovou a Estratégia local de Habitação

Lagos aprovou a Estratégia local de Habitação

O Munic√≠pio de Lagos, aprovou a “Estrat√©gia Local de Habita√ß√£o” com a elabora√ß√£o do projeto de um novo regulamento que tem como objetivo congregar as pol√≠ticas nos dom√≠nios da atribui√ß√£o de apoios √† habita√ß√£o e da gest√£o dos recursos habitacionais do munic√≠pio.

Este projeto funde, num √ļnico documento, as normas de √Ęmbito geral, as regras municipais espec√≠ficas e adaptadas √† realidade local, assim como as normas que j√° estavam plasmadas no Regulamento de Apoio ao Arrendamento Privado.

Segundo a autarquia, o alcance desta iniciativa é contudo, mais vasto, pois o que se pretende é promover a habitação como um direito de todos e condição indispensável para a integração social, garantindo a participação, eficiência e transparência nos procedimentos, assim como a responsabilização dos diversos agentes intervenientes.

A proposta do projeto de Regulamento Municipal de Apoio ao Acesso √† Habita√ß√£o de Lagos foi aprovada na √ļltima reuni√£o de C√Ęmara e segue agora para consulta p√ļblica.

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