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Lagos favorável à desagregação de Freguesias

Lagos favorável à desagregação de Freguesias

A C√Ęmara Municipal de Lagos aprovou, por unanimidade, a emiss√£o de parecer favor√°vel √† desagrega√ß√£o das Freguesias de Bensafrim e Bar√£o de S√£o Jo√£o, subscrevendo as pretens√Ķes e vontade popular manifestada pelas respetivas popula√ß√Ķes e √≥rg√£os aut√°rquicos da Uni√£o de Freguesias.

A agrega√ß√£o das freguesias de Bensafrim e Bar√£o de S. Jo√£o foi efetuada em 2013, no √Ęmbito da reorganiza√ß√£o administrativa do territ√≥rio, contra a vontade da popula√ß√£o e dos seus √≥rg√£os aut√°rquicos representativos, tendo merecido, desde o primeiro momento, forte contesta√ß√£o, conforme atestam as reiteradas tomadas de posi√ß√£o dos √≥rg√£os locais, que sempre consideraram a imposi√ß√£o da extin√ß√£o das duas freguesias e a sua uni√£o como uma altera√ß√£o unilateral, ileg√≠tima, injusta, injustificada e desrespeitadora das popula√ß√Ķes e da autonomia das autarquias.

A possibilidade de corrigir esta situa√ß√£o foi conferida pela Lei n.¬ļ 39/2021 de 24 de junho, que define o novo regime jur√≠dico de cria√ß√£o, modifica√ß√£o e extin√ß√£o de freguesias e admite a revers√£o do processo de agrega√ß√£o em situa√ß√Ķes em que se comprove ter havido erro manifesto e excecional com preju√≠zo para as popula√ß√Ķes.

Entusiasmada com esta perspetiva, nasceu no seio da popula√ß√£o um movimento c√≠vico que se mobilizou com o objetivo de repor as freguesias extintas. Em causa estava a necessidade de se proceder ao recenseamento de novos eleitores para cumprimento do crit√©rio ‚Äúpopula√ß√£o‚ÄĚ legalmente exigido, j√° que os demais requisitos ‚Äď ao n√≠vel da presta√ß√£o de servi√ßos √† popula√ß√£o, e efic√°cia e efici√™ncia da gest√£o p√ļblica – sempre estiveram assegurados.

Na proposta de desagrega√ß√£o aprovada pela Assembleia de Freguesia √© referido que, ‚Äúvolvidos mais de oito anos, (‚Ķ) a realidade, natureza, identidade e a alma de cada uma das freguesias e do seu povo n√£o se perderam, antes se reafirmaram e refor√ßaram com o tempo, pelas m√ļltiplas manifesta√ß√Ķes hist√≥ricas, culturais e sociais que, apesar de cont√≠guas e agregadas, n√£o se confundem‚ÄĚ. A autarquia salienta, no entanto, ‚Äúo impacto negativo ao n√≠vel da satisfa√ß√£o das necessidades coletivas, de presta√ß√£o de servi√ßos e de efic√°cia da gest√£o p√ļblica, resultante do maior distanciamento das estruturas representativas da popula√ß√£o, sendo ainda prejudicada a coes√£o territorial e social de pol√≠ticas p√ļblicas de proximidade‚ÄĚ.

Identidades hist√≥ricas e socioculturais distintas, a somar a uma √°rea territorial desmesurada, s√£o, em suma, os principais argumentos apresentados para fundamentar a proposta de desagrega√ß√£o das duas freguesias, a qual ser√° agora objeto de aprecia√ß√£o na Assembleia Municipal de Lagos, que re√ļne no pr√≥ximo dia 28 de novembro, precisamente em Bar√£o de S√£o Jo√£o, com este ponto da ordem de trabalhos.

Na apresenta√ß√£o e vota√ß√£o do assunto em reuni√£o de c√Ęmara foi sublinhada a import√Ęncia do movimento c√≠vico, assim como do consenso pol√≠tico local gerado em torno deste objetivo comum, num sinal de que, em determinadas situa√ß√Ķes, √© preciso unir for√ßas para que a vontade da popula√ß√£o seja ouvida e democraticamente respeitada nas demais esferas de decis√£o.

Ap√≥s cumprir estas etapas do processo, a decis√£o final caber√° √† Assembleia da Rep√ļblica conforme determina o regime jur√≠dico atualmente em vigor.

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