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Lagos lança programa de apoio à família e economia local
Lagos lança programa de apoio à família e economia local

Lagos lança programa de apoio à família e economia local

O executivo municipal de Lagos aprovou por unanimidade o programa “LAGOS APOIA”, um conjunto de medidas de apoio √†s fam√≠lias e √† economia local, para mitigar os problemas provocados pela pandemia COVID 19.

O “LAGOS APOIA”, tem programadas isen√ß√Ķes e redu√ß√Ķes de taxas e tarifas, apoios na √°rea da habita√ß√£o, a√ß√£o social, desporto, cultura, educa√ß√£o, solidariedade social, transportes, empresas, impostos e refor√ßo das atividades de promo√ß√£o s√£o as grandes √°reas benefici√°rias das medidas que o munic√≠pio de Lagos ir√° implementar para apoiar as fam√≠lias e setores de atividade econ√≥mica.

Este pacote que representa um aumento da despesa e redu√ß√£o da receita, um esfor√ßo que afetar o or√ßamento municipal em termos financeiros, na ordem dos 3,3 milh√Ķes de euros, mas que segundo a autarquia, pretende produzir
um efeito multiplicador na economia local.

O consumo de √°gua, uma necessidade b√°sica das fam√≠lias, institui√ß√Ķes e empresas, vai poder ser feito ao abrigo de um tarif√°rio reduzido: a tarifa vari√°vel da √°gua ser√° isentada aos 1¬ļs escal√Ķes e reduzida em 10% aos 2¬ļs escal√Ķes, para os utilizadores dom√©sticos, e observar√° uma redu√ß√£o de 10% para os utilizadores n√£o dom√©sticos, relativamente aos consumos efetuados no per√≠odo compreendido entre mar√ßo e dezembro de 2020. No caso dos utilizadores dom√©sticos, o acesso ao benef√≠cio da tarifa vari√°vel social, mediante requerimento, passar√° a ser analisado tendo por base, n√£o o rendimento do agregado familiar relativo ao ano anterior, mas sim o rendimento do √ļltimo m√™s.

Embora a emiss√£o das faturas esteja atualmente suspensa, logo que esta seja retomada, os consumidores receber√£o uma fatura √ļnica com os respetivos descontos que respeitar√° os escal√Ķes de consumo sem qualquer penaliza√ß√£o, referente ao per√≠odo total em que n√£o houve fatura√ß√£o, acompanhada de um plano de pagamentos, o qual poder√° sempre ser ajustado √†s necessidades/situa√ß√£o do consumidor. Com a implementa√ß√£o desta medida prev√™-se um impacto na economia e nas fam√≠lias de aproximadamente 1.000.000‚ā¨.

Ao n√≠vel do funcionamento da atividade econ√≥mica, que se pretende estimular para atenuar os efeitos da pandemia, est√£o previstas v√°rias medidas, que v√£o desde a isen√ß√£o do pagamento das taxas de ocupa√ß√£o da via p√ļblica e publicidade referentes ao ano de 2020, prevendo-se a devolu√ß√£o dos valores j√° pagos, √† isen√ß√£o das rendas municipais relativas a lojas, bancas de mercados e feiras no per√≠odo entre abril e dezembro. Setor com muito peso na economia local √© o das mar√≠timo-tur√≠sticas e atividades de anima√ß√£o balnear, ao qual o munic√≠pio ir√° tamb√©m isentar o pagamento de taxas nas mat√©rias que s√£o da sua compet√™ncia licenciar. A derrama, que habitualmente o munic√≠pio cobra √†s empresas com determinado escal√£o de lucro tribut√°vel a t√≠tulo de comparticipa√ß√£o para obras estruturantes para o concelho, n√£o ser√° aplicada em 2021.

Em mat√©ria de impostos, a C√Ęmara vai igualmente estudar a viabilidade de reduzir as taxas de IMI e de IRS a aplicar no pr√≥ximo ano, uma vez que j√° n√£o existe possibilidade legal de alterar o que foi fixado para 2020.
Especificamente direcionado às Micro-empresas, PMEs e ENIs com atividade no município, será criado um programa de estímulo à atividade comercial, em termos a divulgar oportunamente, que possibilite apoio a empresas em situação de fragilidade, mediante requerimento e demonstração de deficitária situação financeira.

As fam√≠lias que, muitas delas, sofrem com quebra de rendimentos o impacto da pandemia, v√£o ser ajudadas ao n√≠vel da habita√ß√£o, seja atrav√©s do mecanismo de apoio ao arrendamento privado, alargando-se os crit√©rios de elegibilidade previstos em regulamento (ampliando a taxa de esfor√ßo at√© aos 65%), seja com a isen√ß√£o do pagamento das rendas apoiadas (para os agregados que residem em habita√ß√Ķes municipais), a vigorar entre abril e dezembro do ano em curso. Ao n√≠vel dos apoios sociais (consubstanciados em apoio alimentar, medica√ß√£o, produtos de higiene e outros) tamb√©m vai ser ampliado o espectro de benefici√°rios, uma vez que passam a ser eleg√≠veis agregados com rendimento per capita at√© 80% do IAS (ou seja, com rendimento per capita at√© 351,05‚ā¨).

A Educa√ß√£o, uma das grandes apostas de sempre deste executivo municipal, ser√° apoiada atrav√©s da cria√ß√£o de uma linha telef√≥nica de apoio para atendimento psicol√≥gico, destinada aos encarregados de educa√ß√£o e pensada sobretudo na complexa gest√£o familiar dos agregados com filhos em idade escolar. O alargamento do funcionamento dos Servi√ßos de Apoio √† Fam√≠lia da Educa√ß√£o Pr√©-escolar, nos meses de agosto e setembro, √© outra das a√ß√Ķes previstas para apoiar as fam√≠lias aquando da retoma da atividade econ√≥mica. De grande utilidade prev√™-se que seja a aquisi√ß√£o de equipamento inform√°tico com acesso √† internet que a autarquia ir√° efetuar e entregar aos agrupamentos escolares, visando que todos os alunos possam estar em p√© de igualdade na utiliza√ß√£o das ferramentas que lhes facultam o acesso √†s novas plataformas educativas √† dist√Ęncia. Ser√° tamb√©m isentado o pagamento das refei√ß√Ķes que est√£o a ser asseguradas √†s crian√ßas com o escal√£o B da A√ß√£o Social Escolar, equiparando-as √†s do escal√£o A.

As IPSS‚Äôs, setor solid√°rio de enorme valia especialmente nos tempos que se vivem, ir√£o receber apoios pontuais com vista √† aquisi√ß√£o de material de prote√ß√£o individual, assim como aux√≠lio a pagamento de comparticipa√ß√Ķes sociais por parte de agregados com dificuldades econ√≥micas comprovadas.

Quanto ao associativismo desportivo e cultural, ser√° tomado o cuidado de manter o n√≠vel de apoio financeiro para garantir a satisfa√ß√£o das necessidades dos clubes e associa√ß√Ķes ao longo deste per√≠odo.

A mobilidade n√£o foi esquecida, aplicando-se a isen√ß√£o do tarif√°rio d‚Äô A ONDA ‚Äď transportes urbanos de Lagos, com efeitos ao per√≠odo compreendido entre abril e junho de 2020, sujeito a eventual prolongamento, caso a avalia√ß√£o das circunst√Ęncias assim o recomende.

Com o ‚ÄúLAGOS APOIA‚ÄĚ, o munic√≠pio pretende complementar as medidas de apoio √† economia e √†s fam√≠lias promovidas pelo Governo e refor√ßar os apoios ao tecido empresarial local, tendo em conta o impacto econ√≥mico acrescido da pandemia no concelho que resulta da forte sazonalidade que caracteriza toda a regi√£o, e por iner√™ncia, √†s fam√≠lias, uma vez que grande parte da popula√ß√£o local trabalha na restaura√ß√£o, hotelaria e servi√ßos, e o decl√≠nio da atividade econ√≥mica n√£o as dispensa de terem de continuar a assegurar a sua sobreviv√™ncia e compromissos assumidos.

Este conjunto de medidas de apoio √†s fam√≠lias e √† economia local entrar√° em vigor j√° hoje, sendo levado √† reuni√£o de c√Ęmara de 6 de maio para ratifica√ß√£o.

Lagos est√° consigo. Estamos juntos!

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