O Executivo Municipal de Lagos, aprovou na última reunião a 13 de novembro, o protocolo de cooperação, a celebrar com o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR,I.P.), que visa a criação de um Balcão da Inclusão.
Proporcionar um atendimento especializado na área da deficiência e reabilitação é o objetivo desta parceria que será formalizada no próximo dia 26 de novembro, em Alcanena, no 2.º Encontro Nacional da Rede de Balcões da Inclusão.
O acesso à informação é condição essencial para a promoção de igualdade de oportunidades e o pleno exercício da cidadania das pessoas com deficiência/incapacidade. Essa é também a missão dos Balcões da Inclusão, espaços de atendimento onde se presta, a pessoas com deficiência e/ou incapacidade, às suas famílias e, ainda, a organizações que direta ou indiretamente intervêm na área da deficiência, informação sobre direitos, benefícios e recursos existentes na área da deficiência e reabilitação, designadamente relacionados com prestações e respostas sociais, produtos de apoio/ajudas técnicas, benefícios fiscais, acessibilidades e transportes, educação precoce e educação.
É também atribuição dos Balcões da Inclusão, entre outras, proceder ao correto encaminhamento dos cidadãos com deficiência/incapacidade e efetuar a mediação junto dos serviços públicos, entidades privadas e organismos que, no âmbito da sua missão, têm competências nas matérias referidas para a resolução das situações apresentadas.
Nesta parceria o Município de Lagos fica responsável pela afetação de um espaço no local de atendimento ao público, com condições de acessibilidade para estes utentes, que neste caso será no Gabinete do Munícipe, sito no Ed. Paços do Concelho Séc. XXI, espaço onde também já funciona também o GAPI – Gabinete de Apoio à Pessoa Idosa. Ainda no âmbito desta parceria, o municipio vai disponibilizar os recursos humanos e materiais para assegurar este atendimento. Por seu turno, o INR proporcionará acompanhamento técnico, formação específica e complementar aos técnicos que venham a ser afetos ao Balcão da Inclusão, a ligação com serviços similares, uma compilação da legislação aplicável e guias temáticos devidamente atualizados, tudo para que o atendimento possa ser prestado com a devida qualidade.
Atualmente, segundo a informação disponibilizada pelo INR, a Rede de Balcões da Inclusão integra 52 serviços de atendimento instalados em autarquias, a que se somam 18 instalados nos centros distritais da Segurança Social.
