A dedução da acusação do processo de inquérito do BES, agendada para o mês de junho, pode ser a última oportunidade para que todos os lesados possam reclamar os danos patrimoniais e não patrimoniais causados pelo banco, independentemente das ações individuais ou coletivas que já tenham sido interpostas.
Apensos ao processo principal estão cerca de 252 inquéritos, dos quais 150 são denunciantes representados pela Sociedade de Advogados Cerejeira Namora, Marinho Falcão. Estão arrestados à ordem dos autos, saldos de contas bancárias, valores mobiliários, imóveis em Portugal e no estrangeiro, bens móveis e demais bens, avaliados em cerca de 1,3 mil milhões de euros;
Sendo proferida acusação contra os 32 arguidos, ou contra alguns deles, os denunciantes terão 20 dias para se constituírem assistentes e/ou apresentarem o pedido de indemnização civil. “Podem reclamar danos patrimoniais e não patrimoniais, acionistas, obrigacionistas e mesmo aqueles que já assinaram acordos com o NB e com o Fundo do Papel Comercial, todos têm essa possibilidade”, diz o advogado Alberto Mateus Vaz, da Cerejeira Namora, Marinho Falcão.
“É provavelmente a melhor – e a mais curto prazo – oportunidade de poderem estar num julgamento para serem ouvidos e produzirem a sua prova individualmente, de modo a serem compensados pelos prejuízos que lhes foram causados. As garantias patrimoniais no presente inquérito foram especificamente constituídas para esta finalidade. Caso optem por não apresentar o Pedido de Indemnização Civil perdem a melhor oportunidade de fazer justiça e serem compensados!”, adianta o advogado.
