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Loulé reconhece a emergência Climática

Loulé reconhece a emergência Climática

O Munic√≠pio de Loul√© expressou vontade e determina√ß√£o em continuar a trabalhar em prol do clima e do Planeta, pelo que torna p√ļblico o Reconhecimento da Situa√ß√£o de Emerg√™ncia Clim√°tica neste concelho como forma de alertar a comunidade para este problema global.

A Conferência sobre as Mudanças Climáticas (COP 28), que tem estado a decorrer no Dubai desde o dia 4 de dezembro e encerrou na terça-feira, concluiu com resultados que ficaram muito aquém das expectativas.

O documento, aprovado por maioria na Assembleia Municipal do dia 9 de novembro, vem reafirmar a Política de Ação climática no Município, nos seguintes termos:

RECONHECIMENTO DE SITUA√á√ÉO DE EMERG√äNCIA CLIM√ĀTICA NO MUNIC√ćPIO DE LOUL√Č

Considerando que:

I. Estamos j√° num futuro mais quente e seco no sul da Europa, com fogos florestais de maiores dimens√Ķes e dif√≠ceis de combater, ao mesmo tempo em que assistimos a uma redu√ß√£o dr√°stica das disponibilidades de √°gua, considerando que as manifesta√ß√Ķes extremas do clima, que crescem em frequ√™ncia a olhos vistos, ir√£o obrigar-nos a lidar com enormes danos e preju√≠zos causados √†s atividades econ√≥micas, √† sa√ļde p√ļblica e aos ecossistemas naturais;

II. √Č fundamental tomar medidas ambiciosas para limitar o aquecimento global a 1,5¬įC e evitar uma perda maci√ßa de biodiversidade;

III. Estas medidas devem envolver os cidad√£os e todos os setores da sociedade e da economia, considerando que estas devem ser acompanhadas de fortes a√ß√Ķes inclusivas e sociais, para assegurar uma transi√ß√£o justa e equitativa;

IV. O Munic√≠pio de Loul√© entende as altera√ß√Ķes clim√°ticas como um dos desafios mais responsabilizantes do s√©culo XXI;

V. O Munic√≠pio de Loul√©, tal como outros munic√≠pios que o acompanham na Adapt.local ‚ąí Rede de Munic√≠pios para a Adapta√ß√£o Local √†s Altera√ß√Ķes Clim√°ticas, est√° firmemente convencido de que a a√ß√£o √† escala local ser√° decisiva para a conce√ß√£o e implementa√ß√£o de solu√ß√Ķes de adapta√ß√£o mais eficazes, mais justas e eficientes e comunga do desejo de ver um clima est√°vel ser reconhecido como Patrim√≥nio Comum da Humanidade pela ONU.

Face ao anteriormente exposto, a C√Ęmara Municipal de Loul√© delibera reconhecer o Concelho de Loul√© em Situa√ß√£o de Emerg√™ncia Clim√°tica.

O reconhecimento de Situa√ß√£o de Emerg√™ncia Clim√°tica obriga a que se assumam compromissos pol√≠ticos concretos e vinculativos, ambiciosos nos seus objetivos e que tenham alocados os recursos necess√°rios para a sua prossecu√ß√£o. Pressup√Ķe igualmente que se dinamize um processo in√©dito de transforma√ß√£o social e econ√≥mica assente numa nova consci√™ncia ambiental e num pacto pelo futuro que desejamos deixar como legado.

Com a sua proposta de reconhecer o Concelho de Loul√© em Situa√ß√£o de Emerg√™ncia Clim√°tica, a C√Ęmara Municipal de Loul√© assume, entre outros, os seguintes compromissos:

1) Implementar, com redobrado empenho, as medidas e as a√ß√Ķes priorit√°rias inscritas no Plano Municipal de A√ß√£o Clim√°tica, Plano Municipal de Conting√™ncia para Per√≠odos de Seca e Plano de A√ß√£o para a Sustentabilidade Energ√©tica e Clim√°tica, assim como outras decorrentes de planos e estrat√©gias de natureza supramunicipal que concorram para os mesmos objetivos de a√ß√£o clim√°tica, prote√ß√£o do ambiente e sustentabilidade dos recursos naturais;

2) Atingir a neutralidade carb√≥nica da atividade municipal nos prazos definidos pelas metas nacionais e europeias sobre a redu√ß√£o de emiss√Ķes de gases com efeito de estufa, atrav√©s de um forte investimento na efici√™ncia energ√©tica e nas energias renov√°veis;

3) Envolver a popula√ß√£o no processo de transi√ß√£o energ√©tica, de forma ativa e inclusiva, providenciando-lhe o acesso √† informa√ß√£o, √† consultoria t√©cnica e √†s fontes de financiamento necess√°rias para que possa aumentar a literacia energ√©tica, ajustar os seus h√°bitos de consumo, adaptar as suas habita√ß√Ķes, tornando-as mais eficientes do ponto de vista t√©rmico, massificando a ado√ß√£o de solu√ß√Ķes para a produ√ß√£o de energia fotovoltaica de forma comunit√°ria ou descentralizada;

4) Promover a eletrifica√ß√£o dos transportes p√ļblicos, bem como melhorar as redes de transportes municipais atrav√©s do aumento da sua oferta, do seu conforto e da valoriza√ß√£o econ√≥mica na sua utiliza√ß√£o;

5) Implementar políticas que impulsionem os modos partilhados e suaves de mobilidade através da extensão de circuitos e espaços pedonais e cicláveis, bem como impulsionar a sua utilização através da criação de serviços de mobilidade;

6) Massificar at√© 2030 a eletrifica√ß√£o da frota municipal de forma a minimizar as emiss√Ķes de gases com efeito de estufa dessa proveni√™ncia;

7) Aplicar medidas de eficiência hídrica nos seus edifícios e equipamentos culturais, sociais, desportivos ou outros, assim como diversificar a oferta de novas fontes de água para a população (reutilização e dessalinização) e aumentar a eficiência dos seus sistemas de distribuição de água, com vista a alcançar uma redução das perdas reais na ordem dos 3% por ano até 2030;

8) Criar mais espaços verdes, plantar árvores, criar áreas de sombreamento e planos de água em meio urbano para combater os efeitos das ondas de calor;

9) Cumprir as metas definidas na Agenda Local de Sustentabilidade: Florestas, Biodiversidade e Desenvolvimento Rural do Concelho de Loul√© 2020-25, atrav√©s do apoio direto aos sistemas agr√°rios em degrada√ß√£o e desvaloriza√ß√£o no Munic√≠pio, por via de uma forte aposta na dinamiza√ß√£o da floresta mediterr√Ęnica como sumidouro de carbono e da valora√ß√£o dos restantes servi√ßos ecossist√©micos;

10) Contribuir para o aumento de novas √°reas classificadas e protegidas de forma a que Portugal consiga, at√© 2030, ter 30% do seu territ√≥rio com estatuto de prote√ß√£o. O aspirante a Geoparque Mundial da UNESCO Algarvensis Loul√©-Silves-Albufeira, a Reserva Natural Local da Foz do Almargem e do Trafal, as classifica√ß√Ķes futuras do hotspot internacional da Biodiversidade Cavern√≠cola em S√£o Clemente e a Paisagem Natural da Nave do Bar√£o prefiguram-se j√° como contributos valiosos para a concretiza√ß√£o daquele objetivo;

11) Apoiar o restabelecimento dos atuais ecossistemas de forma a recuperar e preservar a biodiversidade, indo ao encontro das políticas nacionais e europeias que visam a conservação da natureza;

12) Fomentar uma economia local, progressivamente mais circular e com circuitos de distribuição curtos, que promova o aumento da produção local de alimentos, também em contextos periurbanos, priorizando a sustentabilidade das práticas agrícolas, florestais e pecuárias;

13) Aumentar o conhecimento para, numa dimensão multinível, adaptar o território aos novos desafios relacionados com fenómenos e eventos extremos, garantindo a segurança e salvaguarda de pessoas e bens;

14) Apoiar a investiga√ß√£o e a implementa√ß√£o de medidas que visem minorar os impactos expect√°veis com a introdu√ß√£o de vetores e doen√ßas transmiss√≠veis que habitualmente existem nos pa√≠ses tropicais, nomeadamente, atrav√©s da implementa√ß√£o do Centro de Investiga√ß√£o e Entomologia M√©dica do Algarve, em colabora√ß√£o com o Algarve Biomedical Center e o INSA – Instituto Nacional de Sa√ļde Doutor Ricardo Jorge;

15) Criar espa√ßos e mecanismos de informa√ß√£o e sensibiliza√ß√£o da popula√ß√£o para a situa√ß√£o de emerg√™ncia clim√°tica, dirigidos a todos, mas particularmente aos que est√£o mais expostos ao impacto das altera√ß√Ķes clim√°ticas ou que possam ser afetados com maior severidade, designadamente os agregados familiares de rendimentos mais modestos e os idosos, numa pol√≠tica assumida de n√£o deixar ningu√©m para tr√°s.

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