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Minha sa√ļde, meu direito, meu dever.
Dra. Edite Nascimento ‚Äď Sociedade Portuguesa de Medicina Interna

Minha sa√ļde, meu direito, meu dever

Em 1947 a Organiza√ß√£o Mundial da Sa√ļde (OMS) definiu sa√ļde como: ‚Äúum estado de completo bem-estar f√≠sico, mental e social‚ÄĚ.

O conceito de sa√ļde, definido pela OMS √© bastante mais abrangente e ambicioso em rela√ß√£o √† qualidade de vida, ultrapassando largamente a condi√ß√£o de aus√™ncia de doen√ßa.

Na Declara√ß√£o Universal dos Direitos Humanos de 1948, artigo 25¬ļ pode ler-se: ‚ÄúTodos os seres humanos t√™m direito a um padr√£o de vida capaz de assegurar a sa√ļde e bem‚ÄĎestar de si mesmo e da sua fam√≠lia, inclusive alimenta√ß√£o, vestu√°rio, habita√ß√£o, cuidados m√©dicos e os servi√ßos sociais indispens√°veis, e direito √† seguran√ßa em caso de desemprego, doen√ßa, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsist√™ncia fora do seu controlo.

No mesmo ano, o dia 07 de abril foi o dia escolhido, pela OMS para celebrar o Dia Mundial da Sa√ļde.

Desde h√° 76 anos, que anualmente, se assinala esta data. Em 2024 o tema escolhido pela foi ‚ÄúMinha sa√ļde, meu direito‚ÄĚ.

Apesar de tantos anos j√° passados, continua a ser importante salientar que √© necess√°rio defender o direito de todas as pessoas de qualquer ponto do globo, ao acesso a servi√ßos de sa√ļde, √† alimenta√ß√£o saud√°vel, a condi√ß√Ķes ambientais, sociais, familiares e profissionais dignas e ainda a viverem livres de discrimina√ß√£o de qualquer origem.

Podemos assim concluir que o direito √† sa√ļde √© indissoci√°vel do direito √† vida. Tem por base o valor de igualdade entre todos os seres humanos e relaciona-se diretamente com os direitos universais.

Na sociedade atual o direito √† sa√ļde continua a n√£o ser respeitado em muitos pa√≠ses. Os conflitos militares, as altera√ß√Ķes clim√°ticas, a desigualdade social e pobreza extrema de algumas regi√Ķes, condicionam o acesso a cuidados b√°sicos de sa√ļde.

Por tudo isto a quest√£o do direito √† sa√ļde √© cada vez mais atual e pertinente. A OMS lan√ßa o apelo a todos os pa√≠ses para que os seus governos se preocupem com este assunto, e destinem verbas dos or√ßamentos para cumprirem este des√≠gnio.

A Constitui√ß√£o da Rep√ļblica Portuguesa, no Artigo 64.¬ļ consagra este direito logo no ponto 1: ‚ÄúTodos t√™m direito √† prote√ß√£o da sa√ļde e o dever de a defender e promover‚ÄĚ.

Entre as medidas de prote√ß√£o assinaladas destaca-se: ‚Äú‚Ķ cria√ß√£o de condi√ß√Ķes econ√≥micas, sociais, culturais e ambientais que garantam, designadamente, a prote√ß√£o da inf√Ęncia, da juventude e da velhice, e pela melhoria sistem√°tica das condi√ß√Ķes de vida e de trabalho, bem como pela promo√ß√£o da cultura f√≠sica e desportiva, escolar e popular, e ainda pelo desenvolvimento da educa√ß√£o sanit√°ria do povo e de pr√°ticas de vida saud√°vel‚ÄĚ.

Olhando para o nosso pa√≠s, o Or√ßamento do Estado para 2024 reserva para a √°rea da Sa√ļde uma verba total de 15.709 milh√Ķes de euros. Com efeito, o financiamento da Sa√ļde aumenta a cada ano.

Apesar deste elevado investimento financeiro, continuamos a ter o desafio, enquanto Sociedade, de melhorar a qualidade de cuidados de sa√ļde prestados a todos os cidad√£os.

N√£o devemos esquecer o dever de defender e promover a nossa Sa√ļde. Compete a cada um de n√≥s adotar comportamentos que contribuam para o bem-estar individual e coletivo.

Ao lema: ‚ÄúMinha sa√ļde, meu direito‚ÄĚ, acrescento ‚Äúmeu dever‚ÄĚ de contribuir para a sua defesa e preven√ß√£o.

Edite Nascimento
Sociedade Portuguesa de Medicina Interna

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