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Moçambique - Assembleia da Republica | Foto: portugueseindependentnews.com

Moçambicanos trabalham na Revisão da Lei Eleitoral

A Assembleia da República Moçambicana iniciou no dia 20 de Fevereiro de 2014 o processo da revisão da lei eleitoral, vista como uma das principais causas que tem criado a tensão político-militar, o grande objectivo no fundo é trazer a paz que há alguns meses está ameaçada no país.

A proposta que foi a debate, remetida pela bancada parlamentar da Renamo, e que resulta do “entendimento político” saído do diálogo bi-partido com o governo da Frelimo, tem na composição dos órgãos eleitorais, nomeadamente, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), as reformas de vulto, comparativamente à legislação em vigor, aprovada há pouco mais de um ano.

No que diz respeito à composição da CNE, a proposta sugere um órgão composto por membros dos três partidos políticos com assento parlamentar e das organizações da sociedade civil.

Deste modo, o maior partido da oposição defende uma estrutura composta por cinco (5) membros da Frelimo, quatro (4) da Renamo, um (1) do MDM (Movimento Democrático de Moçambique) e sete (7) provenientes da chamada Sociedade Civil.

A moção em causa será analisada na sua generalidade tem como pontos de realce, a exclusão das magistraturas da composição daquele órgão e o aumento de elementos provenientes da sociedade civil, comparativamente à legislação em vigor.

Ao governo é reservado um assento nas sessões plenárias, contudo, o elemento por si indicado, não terá direito a voto, não obstante poder intervir.

É no STAE, o braço técnico da CNE para a organização dos processos eleitorais, onde residem as maiores reformas da proposta remetida aos órgãos eleitorais. Apesar de defender um órgão composto por técnicos de quadro permanente, cujo pessoal é recrutado com base em concurso público de avaliação curricular, a proposta reforça a influência dos partidos em alguns momentos do seu funcionamento. Para o STAE, a Renamo propõe uma estrutura composta por um Director Geral e dois adjuntos e, ainda seis directores nacionais com os respectivos adjuntos. Enquanto o Director Geral é um técnico “apartidário”, os adjuntos serão nomeados pelos dois partidos com maioria parlamentar, no caso vertente, a Frelimo e a Renamo, enquanto o MDM, partido com cada vez mais projecção, e que ganhou cerca de 4 Juntas/ Câmaras vai ser excluído da indicação. Por outro lado, os directores nacionais adjuntos são indicados pelos partidos com assento parlamentar, na proporção de 3 para a Frelimo, dois para a Renamo e 1 do MDM. A proposta estabelece que, durante os períodos eleitorais, o STAE deverá integrar mais 18 técnicos provenientes dos partidos políticos, na proporção de 9 para a Frelimo, 8 para a Renamo e 1 para o MDM.

Nos seus discursos de abertura da presente sessão parlamentar, a última da legislatura em curso, as bancadas parlamentares coincidiram na importância da aprovação da legislação em debate, para o bem da paz e estabilidades nacional.

Para Verónica Macamo, Presidente da Assembleia da República, o acolhimento da proposta de revisão do pacote eleitoral simboliza “o nosso firme comprometimento com a paz”.

Por sua vez, a chefe da bancada da Frelimo, Margarida Talapa, garantiu que a sua bancada vai flexibilizar a aprovação do pacote. “A bancada da Frelimo está pronta e aberta para, com celeridade que se impõe, trabalhar para a revisão da legislação eleitoral”, disse Talapa no seu discurso da abertura da sessão que teve início no dia 19 de Fevereiro.

Enquanto isso, a líder da Bancada da Renamo, disse esperar que as discussões em torno da matéria, decorram dentro do bem senso. “Esperamos que o mesmo bom senso que prevaleceu na mesa do diálogo prevaleça no nosso seio” disse Maria Angelina Enoque, apelando para que a legislação eleitoral seja aprovada por consenso.

A bancada do MDM reclamou estar a ser relegado das discussões centrais sobre a matéria, contudo, fez questão de salientar que vai vincar as suas ideias durante as discussões sobre a matéria.

Parece que os tambores de guerra poderão se calar, apesar de no terreno “ a luta continua”.

Por: Leopardo do Gilé, algures em Moçambique
“escreve sem o acordo ortográfico”

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