Home » Atualidade » Nacional » Normas sobre cães perigosos aprovadas no 2º trimestre
Normas sobre cães perigosos aprovadas no 2º trimestre
Normas sobre cães perigosos aprovadas no 2º trimestre

Normas sobre cães perigosos aprovadas no 2º trimestre

Os mais recentes incidentes com cães perigosos, que tem originado uma vasta cobertura da comunicação social, no acompanhamento dessas ocorrências e das vítimas atingidas, levantou a questão do licenciamento dos animais, da formação e da certificação de treinadores, situação que segundo algumas declarações, não está regulamentada.

Nesse sentido, o Ministério da Administração Interna, divulgou em nota enviada às redações, um esclarecimento sobre a emissão de licenças, dos requisitos exigidos por lei, das entidades certificadoras, da certificação de treinadores e da formação dos detentores de animais potencialmente perigosos.

O MAI aponta para o segundo trimestre deste ano, a aprovação do programa de formação e homologação das normas técnicas, pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

Face a notícias publicadas sobre a legislação que regula a detenção e a formação exigidas para a detenção de cães perigosos, o Ministério da Administração Interna esclarece:

1 – O Decreto-Lei n.º 315/2009 regula os requisitos para a emissão de licença para detenção de cães perigosos ou potencialmente perigosos.

2 – O diploma referido foi alterado em 2013, passando a ser obrigatória formação específica para a emissão deste tipo de licença.

3 – Os requisitos específicos das entidades formadoras, o conteúdo da formação e os respetivos métodos de avaliação foram regulamentados pela Portaria n.º 317/2015, de 30 de setembro, que determina:

a) A formação pode ser ministrada pela PSP, GNR e entidades privadas que venham a ser certificadas para o efeito pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV);

b) A Certificação dos treinadores é feita pela GNR e PSP;

c) O programa de formação é aprovado pela DGAV, entidade que homologa ainda as normas técnicas.

4 – Para definir as normas técnicas aplicáveis à certificação de treinadores e o programa de formação dos detentores de cães perigosos, foi criado um grupo técnico que reuniu elementos da PSP, GNR e DGAV, o qual concluiu recentemente os trabalhos.

5 – Tal facto permitirá agora operacionalizar a certificação dos treinadores e a formação dos detentores, que se aguardam desde 2013.

6– A PSP e a GNR darão início à formação e certificação logo após a aprovação, pela DGAV, do programa de formação e homologação das normas técnicas, prevendo-se que tal suceda até ao final do segundo trimestre deste ano.

Partilhe:

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *

*

*

Comment moderation is enabled. Your comment may take some time to appear.

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.