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BASTON√ĀRIO DA OTOC AFIRMA QUE, ‚ÄúISTO N√ÉO √Č A S√ČRIO… O QUE ANDA O GOVERNO A FAZER?‚ÄĚ

O baston√°rio da Ordem dos T√©cnicos Oficiais de Contas, Domingues Azevedo, assumiu nesta quinta-feira, que os ‚Äúamigos‚ÄĚ do Governo √© que podem ser os grandes benefici√°rios com o novo pacote de incentivos fiscais ao investimento e da reforma do IRC.

‚ÄúDa forma como isto est√°, e com toda a sinceridade, temo mesmo que a medida n√£o atinja os efeitos pretendidos e, mais grave, que seja uma maneira de distribuir a alguns amigos alguns milh√Ķes de euros‚ÄĚ.

O Crédito Fiscal Extraordinário, a principal medida do pacote de investimento anunciado pelo Governo a semana passada, vai permitir às empresas deduzir à colecta de IRC parte das despesas de investimento elegíveis.

‚ÄúTemo que se esteja a arranjar aqui um neg√≥cio financeiro para alguns grupos econ√≥micos e que a medida n√£o tenha um efeito directo e concreto na economia‚ÄĚ, ressalvando que a medida ‚Äúat√© √© boa, ou de boa inten√ß√£o‚ÄĚ, mas que ‚Äún√£o vale a pena‚ÄĚ criar sistemas de apoio a empresas que n√£o t√™m a quem vender os produtos.

Na opinião do bastonário, o pacote só pode ser eficaz se acompanhado de outras medidas que fomentem o consumo, como uma baixa do IVA para diminuir os preços ao consumidor ou uma redução das taxas de IRS que aumentem os rendimentos das famílias.

O investimento tamb√©m √© um problema neste momento, segundo o baston√°rio; ‚ÄúPara investir √© preciso ter dinheiro. Se temos um sistema banc√°rio que est√° a travar o investimento e uma expectativa de n√£o ter mercado para vender, as empresas v√£o investir para qu√™?‚ÄĚ.

A reforma do IRC, que está a ser estudada por uma comissão, também é desvalorizada pelo bastonário, que lembra que o imposto é pago por menos de 30% das empresas que entregam a declaração em Portugal.

‚ÄúA reforma do IRC n√£o interessa √† maioria do tecido empresarial portugu√™s, mas apenas aos grandes grupos econ√≥micos. Estes v√£o ser 90% dos benefici√°rios e as pequenas e m√©dias empresas 10%‚ÄĚ, Domingues Azevedo, critica ainda os ‚Äúavan√ßos e recuos‚ÄĚ do Governo com este imposto.

Quando o actual Governo entrou em fun√ß√Ķes estava em vigor uma taxa de IRC de 12,5% para as empresas com lucros at√© 12.500 euros, independentemente da dimens√£o, e de 25% para as que excedessem esse rendimento.

‚ÄúEste Governo de imediato anulou esta disposi√ß√£o. Quando v√™m agora falar na diminui√ß√£o da taxa, pergunto se √© a s√©rio. Ent√£o se anulou a outra, que se aplicava a quase 97 % do tecido empresarial, vem agora falar da diminui√ß√£o da taxa em vigor. Ent√£o o que fez at√© agora?‚ÄĚ, questionou o baston√°rio.

(In Agência Lusa)

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