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O Consumidor vai dispôr de preços de referência nos combustíveis.

A nova ENMC, Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, E.P.E., que vai monitorizar o funcionamento do mercado, também vai proporcionar ao consumidor, os preços de referência dos combustíveis, os quais serão publicados na 2.ª série do Diário da República a partir do final de outubro, podendo segundo a Lusa, ser igualmente consultados na página da daquela entidade, sempre na última semana de cada mês.

Atualmente a consulta à página da Direção-Geral de Energia e Geologia, já permite ao público, saber quais os postos de combustível no país, com melhores preços, ou o preço médio nos mais de 2600 postos instalados no território do continente.

A decisão de fixar preços de referència, visa, segundo o governo, dar a possibilidade de escrutínio dos valores praticados e saber concelho a concelho, quais as diversas situações que afetam esses preços.

A ENMC, Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, que substitui a extinta EGREP, mantém as atribuições daquela em matéria de constituição, gestão e manutenção das reservas estratégicas de petróleo bruto e de produtos de petróleo. Será ainda responsável pela prospeção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de recursos petrolíferos.

Esta entidade passa a ter responsabilidades relativas ao “petróleo bruto, produtos de petróleo, GPL canalizado e biocombustíveis, a monitorização do mercado de carburantes, a defesa dos consumidores, a promoção da segurança técnica e da qualidade dos carburantes, o registo de comercializadores de produtos de petróleo, o acompanhamento da evolução do mercado interno de energia e de outros mercados regionais, a constituição de um acervo documental atualizado que possibilite o conhecimento das caraterísticas e perspetivas de desenvolvimento do setor petrolífero e a participação na definição das políticas de promoção dos biocombustíveis e outros combustíveis renováveis.”

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