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O Governo decreta medidas de Estado de Emergência
O Governo decreta medidas de Estado de Emergência

O Governo decreta medidas de Estado de Emergência

Com o prolongamento do estado de Emerg√™ncia, os cidad√£os continuam a estar confinados √† resid√™ncia habitual, s√≥ saindo para trabalhar, sendo portadores de justifica√ß√£o ou para compras de bens de primeira necessidade e de 09 a 13 deste m√™s, n√£o podem ir al√©m das fronteiras de cada concelho. Este ano na P√°scoa, n√£o s√£o permitidas as habituais visitas ou desloca√ß√Ķes para outros territ√≥rios.

Entretanto, o Governo aprovou ontem um Despacho que determina os procedimentos a adotar nos lares de idosos e equipamentos da Rede Nacional de Cuidados Integrados (RNCCI) onde sejam detetados casos de infeção por Covid-19, visando proteger os utentes e os respetivos trabalhadores.

Foi igualmente decretada a libertação de cerca de 1200 presos, por crimes menores, ou prestes a concluírem pena, ficando de fora desta medida, politicos, elementos de forças de segurança ou altos cargos do estado e condenados por crimes de corrupção,  por crimes de pedofilia, violência doméstica, violação, homicídio e outros crimes maiores, segundo o nosso código penal. Com esta medida o governo pretende atalhar caminho à propagação da pandemia nos estabelecimentos prisionais.

Esta quinta feira, o Ministério da Administração Interna também informou que estava a distribuir um total de 122.000 máscaras aos elementos das Forças e Serviços de Segurança, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e de outras entidades na sua tutela.

Ainda nesta quinta feira o Secret√°rio de Estado Adjunto e da Administra√ß√£o Interna, Antero Lu√≠s, autorizou a utiliza√ß√£o de c√Ęmaras de videovigil√Ęncia port√°teis, instaladas em ve√≠culos a√©reos n√£o tripulados da Pol√≠cia de Seguran√ßa P√ļblica, durante o Estado de Emerg√™ncia.

O despacho autoriza a utiliza√ß√£o de 20 c√Ęmaras port√°teis de videovigil√Ęncia, 18 das quais instaladas em ve√≠culos a√©reos n√£o tripulados.

O recurso a este meio que foi proposto pelo Diretor Nacional da PSP, com o fim de prote√ß√£o da seguran√ßa das pessoas e bens, p√ļblicos ou privados, visa a preven√ß√£o da pr√°tica de crimes em locais em que exista razo√°vel risco da sua ocorr√™ncia.

A utiliza√ß√£o destas c√Ęmaras m√≥veis abrange, na √°rea de responsabilidade da PSP, os locais de grande concentra√ß√£o e circula√ß√£o de pessoas, nomeadamente os acessos a terminais rodovi√°rios e ferrovi√°rios, locais de pr√°tica desportiva, parques e jardins p√ļblicos e as cercas ou cord√Ķes sanit√°rios.

A autoriza√ß√£o prev√™ as recomenda√ß√Ķes feitas pela Comiss√£o Nacional de Prote√ß√£o de Dados (CNPD).

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