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O Governo Português declara o Estado de Alerta
O Governo Português declara o Estado de Alerta

O Governo Português declara o Estado de Alerta

A Emerg√™ncia de Sa√ļde P√ļblica Internacional protagonizada pelo COVID-19, que levou a Organiza√ß√£o Mundial de Sa√ļde a declarar o estado de pandemia a 11 de mar√ßo e a situa√ß√£o que j√° se verifica em Portugal, originou por parte do governo, a declara√ß√£o do estado de alerta, e a implementa√ß√£o de medidas que visam o controlo da situa√ß√£o epidemiol√≥gica no Pa√≠s.

Comunicado do Ministério da Administração Interna

O Ministro da Administra√ß√£o Interna e a Ministra da Sa√ļde assinaram o despacho de Declara√ß√£o de Situa√ß√£o de Alerta que abrange todo o territ√≥rio nacional, at√© ao dia 9 de abril de 2020.

A Declaração de Situação de Alerta resulta dos seguintes fatores:

· A situação epidemiológica a nível mundial;

· O aumento dos casos de infeção em Portugal, com o alargamento progressivo da sua expressão geográfica;

· A necessidade de conter as possíveis linhas de contágio para controlar a situação epidemiológica em Portugal.

Na sequ√™ncia do mandato conferido √† Comiss√£o Nacional de Prote√ß√£o Civil, resultante das reuni√Ķes realizadas nos dias 3 e 9 de mar√ßo de 2020, em conson√Ęncia com as decis√Ķes tomadas pelo Conselho de Ministros do dia 12 de mar√ßo de 2020, e no √Ęmbito da Lei de Bases de Prote√ß√£o Civil, a Situa√ß√£o de Alerta determina a ado√ß√£o das seguintes medidas, de car√°cter excecional:

¬∑ Aumento do estado de prontid√£o das for√ßas e servi√ßos de seguran√ßa e de todos os agentes de prote√ß√£o civil, com refor√ßo de meios para eventuais opera√ß√Ķes de apoio na √°rea da sa√ļde p√ļblica;

¬∑ Interdi√ß√£o da realiza√ß√£o de eventos, de qualquer natureza, em recintos cobertos que, previsivelmente, re√ļnam mais de 1000 pessoas e ao ar livre com, previsivelmente, mais de 5000 pessoas;

· Suspensão do funcionamento dos estabelecimentos de restauração e de bebidas que disponham de salas ou de espaços destinados a dança;

¬∑ Acompanhamento da situa√ß√£o por uma subcomiss√£o, no √Ęmbito da Comiss√£o Nacional de Prote√ß√£o Civil, em regime de perman√™ncia, enquanto estrutura respons√°vel pela recolha e tratamento da informa√ß√£o relativa ao surto epid√©mico em curso, garantindo uma permanente monitoriza√ß√£o da situa√ß√£o;

· Ativação do sistema de avisos à população pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

As comiss√Ķes municipais e os centros de coordena√ß√£o operacional distrital de prote√ß√£o civil monitorizam a situa√ß√£o nas suas √°reas de compet√™ncia territorial, devendo informar prontamente o Centro de Coordena√ß√£o Operacional Nacional.

Durante o per√≠odo de vig√™ncia da Declara√ß√£o de Alerta, os cidad√£os e as demais entidades t√™m, nos termos da Lei de Bases da Prote√ß√£o Civil, o dever de colabora√ß√£o, nomeadamente no cumprimento de ordens ou instru√ß√Ķes dos √≥rg√£os e agentes respons√°veis pela seguran√ßa interna e pela prote√ß√£o civil e na pronta satisfa√ß√£o de solicita√ß√Ķes que justificadamente lhes sejam feitas pelas entidades competentes.

A desobediência e a resistência às ordens legítimas das entidades competentes constituem crime e são sancionadas nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil.

A Declaração da Situação de Alerta pode ser prorrogada em função da evolução da situação epidemiológica.

Ministério da Administração Interna
13 de março de 2020

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