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O PAN exige anulação de decisões de redução da REN
O PAN exige anulação de decisões de redução da REN

O PAN exige anulação de decisões de redução da REN

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza avançou com um projeto de resolução, que recomenda ao governo português, que proceda à revogação urgente das últimas decisões administrativas, que permitem às autarquias de Alcácer do Sal e Grândola, uma alteração correspondente à retirada de 68% e 76% da Rede Ecológica Nacional – REN, para a qual contou com a validação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais (CCDR).

O projecto apresentado pelo partido, pretende também proceder ao levantamento de todas as alterações feitas na REN desde 2008.

Segundo a denúncia do PAN e de acordo com a informação apurada, que deve ser investigada e confirmada pelas entidades competentes, foram retiradas da REN, áreas muito significativas que terão como destino, construir e usar os recursos naturais, promovidos por interesses comerciais, pouco interessados em preservar áreas importantes e sensíveis ecossistemas.

Para além de recomendar a revogação urgente ou a anulação administrativa dos despachos em causa, esta iniciativa legislativa pede a averiguação das alegadas deficiências e/ou irregularidades, das CCDR, no processo de alteração da REN e por último um levantamento nacional das alterações da REN depois da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto e a elaboração de um relatório e respetiva publicação no prazo de 6 meses, após a aprovação da presente recomendação.

Tendo em conta os dados apresentados e tendo por base a importância cimeira de salvaguardar ecossistemas únicos, de promover uma eficaz mitigação das alterações climáticas e de garantir a viabilidade da REN como instrumento de conservação ecológica pública, o PAN pede a urgente intervenção do Ministro do Ambiente neste assunto, adiantando que está preocupado com a eventualidade deste tipo de situação, se repetir à escala nacional, pelo que uma intervenção a este nível é urgente.

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