A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na Reunião Pública de 10 de janeiro, a abertura de uma oferta pública de aquisição de Imóveis Habitacionais, no âmbito da implementação da sua Estratégia Local de Habitação (ELH).
Este procedimento, que tem como objetivo a aquisição de 48 novas habitações (existentes, em construção ou a construir) que serão posteriormente atribuídas em regime de arrendamento apoiado, nos termos do Regulamento Municipal de Habitação e prevê um investimento de até 8.075.000€, financiado no âmbito do Programa 1.º Direito e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A oferta pública visa acelerar o cumprimento deste objetivo da ELH, com profundo impacto social.
A ELH do Município de Palmela estabelece a aquisição de 101 fogos, num prazo de 6 anos, iniciado em julho de 2021. Até ao momento, a Câmara Municipal já adquiriu 52 fogos e aguarda a escritura de um outro.
De acordo com o Programa da Oferta Pública, as propostas e documentos anexos deverão ser apresentados até 10 de fevereiro (até às 17h00), através do email opahabitacao@cm-palmela.pt
A Estratégia Local de Habitação contribui para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 10 (Reduzir as Desigualdades) e 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis).
O investimento RE-C02-i01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, da Componente 02 –Habitação, é financiado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e da União Europeia, e assenta no reforço do financiamento concedido no âmbito do Programa 1.º Direito.
Consulte em www.cm-palmela.pt o Edital e o Programa do Procedimento.
