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OS PRIVADOS QUE SE CUIDEM COM A GRAFITAGEM

A proposta de lei foi votada favoravelmente em Julho na Assembleia da Rep√ļblica pelos deputados da maioria PSD/CDS-PP.

Na ocasi√£o, o PS absteve-se e a restante oposi√ß√£o votou contra a proposta, que visa atribuir √†s C√Ęmaras Municipais a decis√£o de autorizar ou n√£o a realiza√ß√£o de ‚Äúgraffiti‚ÄĚ.

De acordo com o artigo 3 da lei n.¬ļ 61 de 23 de Agosto, “compete √†s C√Ęmaras Municipais licenciar a inscri√ß√£o de grafitos, a picotagem ou a afixa√ß√£o, em locais previamente identificados pelo requerente”.

Contudo, “n√£o s√£o suscept√≠veis de licenciamento as interven√ß√Ķes que descaracterizem, alterem, conspurquem ou manchem a apar√™ncia exterior ou interior de monumentos, edif√≠cios p√ļblicos, religiosos, de interesse p√ļblico e de valor hist√≥rico ou art√≠stico”.

A lei prevê que as coimas para os infractores possam variar entre os 100 e os 25 mil euros.

O infractor fica ainda sujeito a ter de suportar todos os custos de remo√ß√£o de ‚Äúgraffiti‚ÄĚ.

(in Ag. Lusa)

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