Novembro é o mês em que a maioria dos proprietários tem de pagar IMI, mas até 31 de dezembro de 2024, é possível solicitar a reavaliação dos imóveis para reduzir o valor deste imposto, como relembra a DECO PROteste.
Mas antes de pedir a reavaliação, o proprietário deve simular e perceber se é vantajoso. Desde 2022 foram calculados mais de 1,7 milhões de euros de poupança em IMI no simulador “Pague menos IMI” da DECO PROteste, que já registou mais de 52 mil simulações o que demonstra a importância de verificar se o imóvel está corretamente avaliado.
Nestes três anos, foram 10 os municípios com maior potencial de poupança identificada pelo simulador da DECO PROteste: Seixal, Coimbra, Cascais, Vila Franca de Xira, Sesimbra, Mafra, Almada, Maia, Palmela e Gondomar.
Além do aviso quanto à possibilidade de poupança, a DECO PROteste continua a apelar junto do Governo e dos grupos parlamentares por mais justiça fiscal: que o limite de isenção para habitação própria e permanente possa ser atualizado de 125 mil euros para 150 mil euros, refletindo a realidade do mercado imobiliário e da evolução de preços.
Esta reivindicação, integrada nas propostas da DECO PROteste para o Orçamento do Estado para 2025, visa aliviar a carga fiscal sobre as famílias portuguesas e criar condições mais justas para os consumidores.
Considerando uma “injustiça” este limite estar congelado em 125 mil euros desde 2012, enquanto o Valor Patrimonial Tributário (VPT) é atualizado trienalmente, a DECO PROteste considera que “a discrepância penaliza as famílias, especialmente num contexto de inflação galopante e aumento generalizado do custo de vida”, afirma Soraia Leite, responsável pelas Relações Institucionais da DECO PROteste.
“O limite de isenção do IMI deve ser atualizado anual e automaticamente, tal como acontecia até 2011, tanto com o IMI como com a anterior Contribuição Autárquica”, afirma ainda a responsável que explica que o valor de 150 mil euros se baseia em dados do INE, sendo “um valor mais justo face à realidade do mercado imobiliário atual.”
Datas importantes:
30 de novembro de 2024:
Pagamento da segunda prestação do IMI (para imóveis com IMI superior a 100 euros e a segunda prestação para imóveis com IMI superior a 500 euros).
31 de dezembro
Pedido de reavaliação do valor de imóveis junto das Finanças.
Fonte: DECO PROteste
