Palmela aprovou o Orçamento e as Grandes Opções do Plano do Município 2023-2027, no valor global de 72,6 M€, num aumento de 20,6% face ao orçamento inicial de 2022. Deste valor, 42,6 M€ correspondem às Grandes Opções do Plano (com financiamento assegurado), que crescem 17,6%. A maior fatia, num total de 31 M€, está afeta às Funções Sociais, áreas de intervenção mais diretamente relacionadas com a satisfação das necessidades básicas das populações.
Educação, Resíduos Sólidos, Habitação/Urbanismo e Saneamento apresentam os maiores volumes de investimento em 2023. A proposta foi aprovada por maioria com os votos a favor da CDU, as abstenções do PS, do MCCP e do Bloco de Esquerda e os votos contra do PSD e do Chega.
O Município consolidou a sua posição de destaque no ranking global da eficiência financeira do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, em resultado de uma gestão rigorosa, e mantém o caminho de redução da carga fiscal sobre as famílias, ao aprovar a taxa de IMI mais baixa da Península de Setúbal (0,325%) e o IMI Familiar, bem como um conjunto de importantes reduções e isenções, que estimulam o arrendamento jovem, a atividade comercial e a reabilitação urbana.
Num contexto difícil, o Município reforça o investimento na área social, numa visão holística que se reflete, também, por exemplo, no apoio às IPSS, na implementação da Estratégia Local de Habitação, na Ação Social Escolar, no acompanhamento próximo à população idosa e vulnerável, na capacitação de comunidades desfavorecidas, na aplicação do tarifário social automático e manutenção das tarifas respeitantes ao serviço de abastecimento de água e serviços auxiliares, travando os aumentos recomendados pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos e assumindo os custos nos tarifários para consumo doméstico. Sublinha-se a criação do Serviço de Atendimento Social Municipal, que gerirá um Fundo Social de Emergência.
Infraestruturação, espaço público e novos equipamentos culturais e desportivos em 2023
O compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030 e os dados dos Censos 2021, que apresentam um território em crescimento e com capacidade de atração de população e empresas, enformam a estratégia de desenvolvimento do Município, plasmada no Plano Diretor Municipal, cujo processo de revisão será concluído em 2023. Para o mesmo propósito, concorre a produção/revisão de um pacote de instrumentos normativos e de planeamento, que vão marcar e consolidar uma visão de futuro em áreas como a Educação, a Ação Social, a Economia, a Cultura ou o Ambiente.
Mantém-se o esforço permanente em infraestruturação (requalificação em área urbana e expansão em zonas periurbanas) e na requalificação e apetrechamento das escolas, um pacote de duas dezenas de novas pavimentações/repavimentações, promoção da mobilidade suave, qualificação do espaço público, reforço da limpeza urbana com aposta continuada na recolha seletiva e medidas transversais de adaptação às alterações climáticas, com destaque para programas de reflorestação e arborização urbana. Entre os compromissos assumidos em parceria com a tutela para solucionar problemas antigos, destaca-se a construção do Pavilhão Gimnodesportivo na Escola Secundária de Palmela, já a decorrer, e a segunda fase de Regularização da Ribeira da Salgueirinha, esperando-se a concretização da Unidade de Saúde Familiar de Quinta do Anjo (projeto em elaboração) e do Posto da GNR de Poceirão (projeto concluído).
Prevê-se, para 2023, a construção de mais um importante conjunto de estruturas desportivas e a abertura à comunidade de novos equipamentos culturais e associativos e, por via da Operação Integrada Local de Poceirão e Marateca, terão lugar mais de seis dezenas de intervenções de reabilitação de instalações de IPSS e coletividades, espaço público, reabilitação urbana, cultura, turismo e economia local, entre outras, que pretendem incrementar os índices de desenvolvimento das freguesias rurais.
Em 2023, o Município continua, também, a apostar na melhoria das condições de trabalho das suas equipas, com investimento em instalações, equipamento, frota, formação e saúde ocupacional, a par da permanente modernização administrativa e transição digital, para um serviço público cada vez mais ágil, próximo e qualificado.
