O Orçamento do Município de Palmela para 2022 aumenta 9,8% face ao inicial deste ano, fixando-se em 60,2 M€, dos quais 45,2 M€ correspondem às Grandes Opções do Plano (36,2€ com financiamento assegurado).
A proposta de Orçamento e GOP 2022-2026 foi aprovada pelo órgão Câmara a 13 de dezembro, com os votos a favor da CDU, as abstenções do PS e do MCCP e o voto contra do PSD, e será submetida a deliberação da Assembleia Municipal na sessão de 20 de dezembro.
Este documento de gestão marca o início de um novo ciclo autárquico, que apresenta linhas de continuidade, por exemplo, na conclusão do significativo pacote de investimentos candidatados ao Portugal 2020, na qualificação interna da organização, no esforço de ampliação/requalificação das redes de infraestruturas e na implementação de políticas sociais ativas e de processos de participação e educação cidadã. No entanto, registam-se mudanças paradigmáticas em áreas como o ordenamento do território, a reabilitação urbana ou a habitação, com novos impulsos por via da implementação daquele que será o novo Plano Diretor Municipal e da Estratégia Local de Habitação.
Mantêm-se a independência e a eficiência financeira do Município de Palmela – comprovadas, aliás, esta semana, em mais uma edição do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses – que, mesmo num contexto de incerteza política (sem conhecer o Orçamento de Estado para 2022), de pandemia e de forte investimento nas campanhas de vacinação, testagem e promoção da saúde física e mental, continua a baixar a carga fiscal, a aprovar tarifas sociais e isenções, a apoiar as famílias e as pessoas em situação de maior vulnerabilidade e a acompanhar as dinâmicas económicas, culturais, sociais e educativas do território.
Na sequência de muitos anos de reivindicação e negociação, que resultaram na partilha de responsabilidades entre a Administração Central e o Município, prevê-se, para 2022, o arranque das empreitadas do Pavilhão Desportivo da Escola Secundária de Palmela, do Posto para a GNR em Poceirão e da Unidade de Saúde Familiar em Quinta do Anjo. O apoio às três Associações de Bombeiros do Concelho concretiza-se através da comparticipação financeira às Equipas de Intervenção Permanente, do financiamento dos Grupos de Bombeiros Permanentes e outros apoios, sem esquecer o compromisso de acompanhar candidaturas relativas à aquisição de viaturas e equipamento. Entre os desafios de ação e planeamento que se colocam à Proteção Civil, encontram-se o combate à COVID-19, a defesa da floresta contra incêndios, o combate à vespa asiática e o importante trabalho de sensibilização e formação da comunidade, no âmbito da Academia da Proteção Civil.
Habitação, Educação, Resíduos Sólidos e Saneamento são prioridades
As Funções Sociais, referentes aos setores relativos à prestação de serviços básicos às populações, continuam a representar a maior fatia das GOP. Habitação e Urbanismo, Educação, Resíduos Sólidos e Saneamento congregam, em 2022, os maiores volumes de investimento.
Destacam-se, no capítulo das Infraestruturas, o início da infraestruturação faseada em Olhos de Água, a continuação na Quinta do Canastra/Sobral e uma nova fase na Lagoinha, bem como o estudo para o Bairro Sousa Cintra (Pinhal Novo). A conclusão da segunda fase da empreitada HUB10 (Estrada dos 4 Castelos) é determinante ao nível da mobilidade, mas, também, da drenagem pluvial. Na ampliação da rede de esgotos domésticos, avança a execução da rede de drenagem de águas residuais domésticas em vários arruamentos da Carregueira/Abreu Grande (Pinhal Novo), a Rua da Uva Moscatel (Vale da Vila) e o projeto para o sistema na EN252 (Portal Branco, Quinta das Asseadas e zonas limítrofes, freguesia de Palmela). No que respeita ao abastecimento de água, continua a remodelação de nós na zona sul de Pinhal Novo, a substituição da rede de distribuição em arruamentos de Cabanas e a ligação dos novos furos ao reservatório da Fonte da Vaca.
A resposta ao crescente aumento de resíduos de várias tipologias e o combate à sua deposição ilegal acontecem em várias frentes: incremento da recolha porta-a-porta, arranque da recolha de biorresíduos, renovação da frota de veículos de recolha, ações especiais de erradicação de focos de poluição, mecanização dos serviços de limpeza urbana e reforço das campanhas de sensibilização e fiscalização.
A implementação da Estratégia Local de Habitação domina os objetivos deste setor ao longo do quadriénio, prevendo-se, para 2022, a aquisição de 40 fogos nas Áreas de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Palmela e de Pinhal Novo e o início da sua reabilitação, a aquisição de terrenos para a construção de 21 fogos e a contratação de serviços para elaboração de projetos relativos a 41, bem como a locação de 17 fogos para subarrendamento em regime de renda apoiada.
Na Educação, dá-se continuidade ao conjunto de medidas de apoio educativo e social e prevê-se a construção de novas escolas básicas em Palmela e na zona nascente de Pinhal Novo e a segunda fase de ampliação da EB Cabanas, a par de importantes obras de requalificação nas EB Salgueiro Maia, João Eduardo Xavier e Algeruz-Lau, bem como nos logradouros das EB Joaquim José de Carvalho, Alberto Valente e Lagoa da Palha. A construção do Pavilhão Desportivo para a Secundária de Palmela inicia-se em 2022.
A conclusão do Plano Local de Adaptação às Alterações Climáticas tem implicações transversais a toda a atividade municipal, em estreita articulação com a revisão do PDM e outros instrumentos de gestão do território. O Município aposta, também, na beneficiação dos espaços verdes, na promoção das espécies autóctones e no reforço das políticas de bem-estar animal, com um novo parque de recreio para animais no Concelho, um gatil qualificado no Centro de Recolha Oficial de Animais e a ampliação da rede de abrigos para felídeos, entre outras medidas.
Na Cultura, o Castelo continua a merecer uma intervenção atenta, sublinhando-se novas intervenções na Igreja de Santiago e na Casa Capelo, o projeto de requalificação dos espaços museológicos e do Gabinete de Estudos sobre a Ordem de Santiago ou a transferência dos serviços técnicos do Património e Arqueologia e do acervo de arqueologia para o Centro de Investigação do Património Cultural (empreitada de requalificação do antigo edifício da GNR de Palmela, em curso). A conclusão do Centro Comunitário de Águas de Moura e do Monte do Francisquinho e a instalação de um novo polo da Biblioteca Municipal em Poceirão consolidam a rede de equipamentos socioculturais, com múltiplas respostas à comunidade e ao movimento associativo. No ano em que se assinala o 70.º aniversário do Cine-teatro S. João, reforça-se a programação desta sala, recentemente certificada pela Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses, a participação na ARTEMREDE, a implementação do plano de ação “Palmela é Música” e o acolhimento e apoio à enorme capacidade de fazer acontecer do movimento associativo, artistas, festas populares e outros agentes locais.
A entrada em funcionamento do Pavilhão Desportivo e centro de respostas à comunidade de Poceirão, a construção de campos de Padel em Pinhal Novo e a requalificação dos Espaços de Jogo e Recreio e Polidesportivos do Concelho são prioridades na área do Desporto, Recreio e Lazer, ao mesmo tempo que se estreitam parcerias e se comparticipam novas infraestruturas de clubes e associações, para promoção da prática desportiva e melhoria e ampliação da rede de equipamentos disponíveis à população.
Nas Funções Económicas, a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável e do Plano de Promoção da Acessibilidade em Pinhal Novo, o alargamento da rede ciclável e duas dezenas de (re)pavimentações merecem relevo, no ano de implementação da nova concessão de transporte público rodoviário e do novo contrato de gestão de Eficiência Energética para a rede de iluminação pública. Na área do Turismo, a diferenciação do território continua a assentar nos valores endógenos, na retoma de iniciativas-âncora do calendário anual e no reforço das sinergias com diversos agentes locais, nacionais e internacionais, num momento em que se inicia a construção do Plano Estratégico de Turismo. A sinalização do Caminho de Santiago e a criação de oferta turística específica, a par da promoção do Roteiro para o Turismo Religioso, vem concretizar uma vocação antiga deste território e ampliar a sua visibilidade e atratividade.
