A Câmara Municipal de Palmela celebrou hoje, um conjunto de Contratos Interadministrativos com as Juntas de Freguesia de Palmela, Pinhal Novo e Quinta do Anjo e a União das Freguesias de Poceirão e Marateca.
A par da negociação, em curso, com vista à transferência, no segundo semestre deste ano, de novas competências municipais para os órgãos das freguesias, no âmbito da aplicação da Lei 50/2018, foi consensualizada a necessidade de celebrar novos Contratos Interadministrativos sobre as competências já descentralizadas e em vigor, para revisão das áreas de intervenção e atualização das verbas a transferir.
Esta atualização representou um aumento de 19,13%, num total de 493 mil euros, a que se somam 718 mil euros correspondentes à prorrogação dos Acordos de Execução celebrados no mandato anterior. Globalmente, o Município vai transferir para as Freguesias do Concelho mais de 1,2 M€, o valor mais alto de sempre.
Na cerimónia de assinatura dos Contratos, o Presidente da Câmara Municipal de Palmela destacou “o pioneirismo e a importância deste modelo de trabalho, com mais de duas décadas de experiência, que tem sido objeto de estudo, a nível nacional, e alvo de permanente discussão e afinação, para dotar as Juntas de Freguesia de mais meios, sempre com o propósito de servir melhor“. Álvaro Balseiro Amaro agradeceu publicamente, aos órgãos de freguesia por aceitarem este desafio, lembrando que “as Juntas continuam a necessitar de mais recursos financeiros e técnicos para responder às crescentes exigências legais e do território“.
Conheça aqui as competências delegadas pelo Município em cada Freguesia:
Junta de Freguesia de Palmela
– Limpeza e conservação de espaços desportivos descobertos e de jogo e recreio municipais
– Aquisição e substituição de placas toponímicas
– Reposição de pavimentos em calçada ou outros
– Pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico e manutenção dos espaços envolventes
– Conservação e manutenção de mobiliário urbano
Junta de Freguesia de Quinta do Anjo
– Aquisição e substituição de placas toponímicas
– Manutenção e conservação de caminhos e arruamentos não asfaltados
– Pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico e manutenção dos espaços envolventes
– Conservação e manutenção de mobiliário urbano
– Gestão e manutenção de espaços verdes
– Limpeza e conservação de espaços desportivos descobertos e de jogo e recreio municipais
– Reposição de calçada ou outros
– Conservação e limpeza de mercados municipais
Junta de Freguesia de Pinhal Novo
– Limpeza e conservação de espaços desportivos descobertos e de jogo e recreio municipais
– Aquisição e substituição de placas toponímicas
– Reposição de pavimentos em calçada ou outros
– Manutenção e conservação de caminhos e arruamentos não asfaltados
– Pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico e manutenção dos espaços envolventes
– Conservação e manutenção de mobiliário urbano
União das Freguesias de Poceirão e Marateca
– Limpeza e conservação de espaços desportivos descobertos e de jogo e recreio municipais
– Aquisição e substituição de placas toponímicas
– Reposição de pavimentos em calçada ou outros
– Manutenção e conservação de caminhos e arruamentos não asfaltados
– Limpeza das bermas das estradas asfaltadas fora dos núcleos urbanos
– Recolha de monos
– Pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico e manutenção dos espaços envolventes
– Gestão e manutenção de espaços verdes
– Limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros
– Conservação e manutenção de mobiliário urbano