O PAN Pessoas, Animais e Natureza, apresentou uma denúncia e fez um pedido de fiscalização junto de DGAV, ICNF e CML, para a venda de animais selvagens no Pet Festival, que decorreu na Feira Internacional de Lisboa (FIL), de 1 a 3 de fevereiro.
Segundo aquele partido político, tem sido denunciado nas redes sociais a falta de condições em que se encontram os animais exóticos exibidos e comercializados no “PetFestival”. Através das fotografias divulgadas é possível ver animais vivos, como répteis exóticos que permanecem todo o evento dentro de cuvetes, com vista à sua comercialização.
Reiteradamente as associações de proteção animal têm vindo a denunciar as condições em que os animais se encontravam naquele evento, sendo frequente a exibição de aves exóticas, inclusive noturnas, demasiado expostas ao contato com o público e a venda de pequenos animais como roedores, anfíbios e répteis em pequenas caixas ou cuvetes.
As condições em que os animais são exibidos e vendidos violam as disposições de bem-estar animal legalmente previstas, designadamente as normas gerais aplicáveis à detenção, alojamento e venda presentes no Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, na sua redação atual.
De acordo com o referido diploma, os locais de venda devem manter os animais em adequadas condições de bem-estar, permitindo a liberdade de movimentos para que pelo menos se possam virar, deitar e levantar, o que de todo não se tem vindo a verificar neste evento.
O PAN já questionou a Direção Geral de Alimentação e Veterinária, bem como a Câmara Municipal de Lisboa, relativamente às condições da licença emitida para a realização deste evento e solicitou uma ação de fiscalização, em conjunto com o ICNF, com carácter de urgência, uma vez que o evento termina amanhã, apelando a que os animais sejam retirados do local, caso se confirme que não estão a ser comercializados em condições que respeitem o seu bem-estar.
Para André Silva, deputado do PAN, “É inaceitável que os promotores do evento não assegurem as condições mínimas de bem-estar destes animais, ignorando que se tratam de espécies selvagens ou exóticas, com necessidades muito específicas em termos de bem-estar e as autoridades públicas não pugnem por um maior rigor no controlo e fiscalização destes eventos.” Acrescenta ainda “que os animais selvagens, entre outras razões, pelas suas características etológicas, não devem ser detidos enquanto animais de companhia e que a venda destes animais em cuvetes é uma total desconsideração pelo seu bem-estar e pela dignidade da vida animal. A perspetiva do lucro não pode estar acima do respeito que devemos às demais formas de vida.”
