O Parlamento Europeu vai debater na próxima segunda feira as “regras que visam proteger jornalistas, ativistas, académicos, artistas e investigadores de ações judiciais destinadas a silenciá-los”.
Segundo o PE, “a diretiva proposta prevê regras mínimas para proteger jornalistas e ativistas de ações judiciais estratégicas contra a participação pública (SLAPP) na UE. Entre as medidas estão o arquivamento precoce destes processos, obrigando o requerente a cobrir os custos dos processos e não reconhecendo as sentenças de países terceiros. As regras devem aplicar-se em casos transfronteiriços quando o requerente e o requerido não estiverem estabelecidos no mesmo país que o tribunal ou quando o processo for relevante para mais do que um Estado-Membro e o trabalho contestado puder ser consultado eletronicamente. Os eurodeputados devem também apelar aos Estados-Membros para que garantam que as vítimas de SLAPP recebam assistência jurídica, financeira e psicológica“.
O debate terá lugar na segunda-feira e a votação está marcada para terça-feira. A presidente do Parlamento Europeu e o relator está agendada uma conferência de imprensa para quarta-feira, às 10h00.
Os eurodeputados também vão votar na terça-feira, um outro relatório sobre ameaças a jornalistas e meios de comunicação social em todo o mundo, incluindo assassinatos, raptos, tortura, vigilância, detenção arbitrária e leis de blasfémia ou difamação.
