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PE debate regras de proteção a Jornalistas

PE debate regras de proteção a Jornalistas

O Parlamento Europeu vai debater na pr√≥xima segunda feira as “regras que visam proteger jornalistas, ativistas, acad√©micos, artistas e investigadores de a√ß√Ķes judiciais destinadas a silenci√°-los”.

Segundo o PE, “a diretiva proposta prev√™ regras m√≠nimas para proteger jornalistas e ativistas de a√ß√Ķes judiciais estrat√©gicas contra a participa√ß√£o p√ļblica (SLAPP) na UE. Entre as medidas est√£o o arquivamento precoce destes processos, obrigando o requerente a cobrir os custos dos processos e n√£o reconhecendo as senten√ßas de pa√≠ses terceiros. As regras devem aplicar-se em casos transfronteiri√ßos quando o requerente e o requerido n√£o estiverem estabelecidos no mesmo pa√≠s que o tribunal ou quando o processo for relevante para mais do que um Estado-Membro e o trabalho contestado puder ser consultado eletronicamente. Os eurodeputados devem tamb√©m apelar aos Estados-Membros para que garantam que as v√≠timas de SLAPP recebam assist√™ncia jur√≠dica, financeira e psicol√≥gica“.

O debate terá lugar na segunda-feira e a votação está marcada para terça-feira. A presidente do Parlamento Europeu e o relator está agendada uma conferência de imprensa para quarta-feira, às 10h00.

Os eurodeputados tamb√©m v√£o votar na ter√ßa-feira, um outro relat√≥rio sobre amea√ßas a jornalistas e meios de comunica√ß√£o social em todo o mundo, incluindo assassinatos, raptos, tortura, vigil√Ęncia, deten√ß√£o arbitr√°ria e leis de blasf√©mia ou difama√ß√£o.

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