O Município de Palmela, anuncia o início do período de discussão pública, da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), vai decorrer de 5 de julho a 6 de setembro.
Durante este período, qualquer interessada/o pode apresentar as suas participações por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, utilizando o formulário que vai estar disponível em www.cm-palmela.pt, a enviar por correio eletrónico para pdmparticipacaopublica@cm-palmela.pt (preferencialmente), ou por correio postal registado para Paços do Concelho, Largo do Município, 2954-001 Palmela, ou a entregar em qualquer balcão de Atendimento Municipal.
Os documentos relativos ao período de discussão pública estão disponíveis para consulta em www.cm-palmela.pt, ou presencialmente, no Atendimento Municipal de Palmela, nos Paços do Concelho (dias úteis, das 9h00 às 12h30 e das 13h30 às 16h00).
Para esclarecer todas as questões sobre este processo, o Município de Palmela promoveu, entre 20 e 25 de junho, um conjunto de sessões públicas de apresentação da revisão do PDM em todas as freguesias.
O PDM atualmente em vigor foi publicado em Diário da República em 1997. Em 2019, deu-se início ao processo de revisão, com a constituição da comissão consultiva, respetivas reuniões, parecer final à proposta de plano e relatório ambiental e fase de concertação com as entidades.
A proposta que vai ser submetida a discussão pública estabelece a estratégia de desenvolvimento e o modelo territorial municipal, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva e as relações de interdependência com os municípios vizinhos, integrando e articulando as orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional, regional e intermunicipal.
Participe neste processo!
