Perante as últimas notícias sobre a chamada operação LEX, a pergunta que o cidadão da rua faz, neste caso que envolve personagens do sistema, os quais sem honra e de forma desprezível, não terão vacilado na utilização do poder que a função lhes autorgava, em benefício pessoal e de amigos, lesando a honorabilidade, a credibilidade e o bom nome, de um orgão de soberania, que constitucionalmente, detem “um poder prevalecente sobre quaisquer outras autoridades”.
Não sendo propriamente uma novidade, a operação LEX, ganhou contornos mais alarmantes, ao ser divulgado que para além do casal de juizes desembargadores, protagonistas na acusação do Ministério Público, ainda estão incluidos no mesmo “rol”, mais um juiz de um tribunal superior, o presidente de um clube de futebol, um ex agente de futebol, um advogado, um funcionário judicial e mais uns quantos elementos marionetas na mesma rede.
É certo que ainda só vamos na acusação, mas percebe-se que o Ministério Público sabe os caminhos que trilha neste processo, tendo concluido pela análise dos factos, que os crimes em causa são de uma tal gravidade, que devem avançar para julgamento, mesmo sabendo que a iniciativa abala o sistema judicial.
Mas para além dos milhão e meio de euros e outros benefícios que o Juiz protagonista deste lamentável caso arrecadou, com os favores que vendeu, ou trocou por futuros cargos honoríferos, das decisões judiciais que influenciou e das personagens que envolveu, neste seu cartel, a dúvida que para já se coloca, tem a ver com processos que le foram distribuidos durante anos, que deveria ter julgado, mas que se limitou a assinar os acordãos e as decisões, produzidas pela ex mulher e por uma namorada, que até terá chumbado no exame para a Ordem dos Advogados, não tendo sequer competência para vestir a toga.
Nesta situação é mais que certo, que os cidadãos afetados pelos referidos acordãos, na dúvida, tem todo o direito em exigir uma reavaliação dos respetivos processos, para que seja reposta a verdade e alteradas provaveis injustiças, para que os cidadãos deste país percebam que “vale a pena ter confiança na justiça”, apesar das aves raras e das excepções, porque a não ser assim, a honorabilidade do sistema judicial, arrisca-se a desaguar no pântano da mais grave descrença, na vox populi.
Carlos Santomor
Neste processo estão acusados 17 personagens, por corrupção, usurpação de funções, abuso de poder, fraude fiscal, recebimento indevido de vantagem e branqueamento de capitais.
