O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), propõe medidas específicas para o ensino superior, “que permitam responder aos desafios atuais e do futuro”.
A aposta na qualificação inicial e na capacitação da população ativa, nomeadamente da Administração Pública, através de parcerias com os Politécnicos com vista ao desenvolvimento de formação específica, o reforço do montante financeiro disponível para a ação social e a digitalização do ensino superior, com a definição de um programa que permita responder aos desafios atuais, são algumas das sugestões do CCISP, para o Plano de Recuperação e Resiliência, um documento que se encontra em consulta pública.
O CCISP entende que o investimento na qualificação da população deverá ser continuado, sobretudo nos Cursos Técnicos Superiores Profissionais, até porque uma percentagem elevada de estudantes prossegue os seus estudos para as licenciaturas, reforçando o capital humano da economia a médio prazo. Particular ênfase deverá ser dado ao crescimento da oferta pública nos concelhos a norte de Lisboa, onde os Politécnicos apresentarão uma oferta, em consórcio, para responder aos desafios desta população. Este investimento deverá ainda permitir a melhoria das condições laboratoriais, tecnológicas e físicas oferecidas na sua lecionação, para além de contribuir para a contratação de recursos humanos mais qualificados para as instituições de ensino superior.
Os dados mais recentes, disponibilizados pelo INE, indicam 43% da população na faixa etária 30-34 anos com diploma de ensino superior, superando a meta de 40% prevista para 2020. Um resultado que não é alheio ao contributo do ensino politécnico público, o subsistema que mais cresceu, em número absoluto, no número de estudantes nos últimos anos, em particular nos Cursos Técnicos Superiores Profissionais, mas também, nas Licenciaturas e nos Mestrados. Este crescimento, para além de contribuir para que Portugal alcançasse a meta da qualificação, criou maior equidade no acesso e frequência do ensino superior, porquanto a larga maioria destes estudantes provém do ensino profissional, subsistema do ensino secundário claramente sub-representado no ensino superior.
Adicionalmente, assiste-se a um crescimento de estudantes muito relevante em instituições localizadas em território do interior, mais deprimidas demograficamente, uma vez que os Institutos Superiores Politécnicos estão presentes em cerca de 40% dos concelhos do país (125). A atração de estudantes, nacionais e internacionais, para estes territórios, tem permitido o rejuvenescimento da população residente, a densificação da capacidade científica territorial, bem como dos sistemas regionais de inovação, fruto do crescimento de centros de investigação acreditados, dos projetos de investigação e dos laboratórios colaborativos entre outras estruturas de inovação criados. Esta capacitação e qualificação da população, tem permitido a atração de empresas, a criação de empregos, na sua maioria qualificados, tornando os próprios territórios mais competitivos e internacionalizados.
Se o reforço da formação inicial é crucial, de forma a alcançar-se a meta definida de 60% da população com 20 anos no ensino superior, em 2030, o CCISP revê-se também no desiderato estratégico de reforço da formação ao longo da vida.
O estudo mais recente publicado para a Comissão Europeia revela que, em vários países europeus, a formação de trabalhadores no ativo produz efeitos relevantes no aumento dos salários dos próprios, mas também, na produtividade das empresas onde trabalham. Esta necessidade sai reforçada quando se analisa o efeito da pandemia, em termos económicos e socias, mas também, o impacto no desemprego, afetando os mais vulneráveis, em particular com menos qualificações. Cursos conferentes de graus, como mestrados profissionais, cocriados com as organizações empreendedoras, pós-graduações, formações mais curtas, alinhadas com a estratégia europeia de implementação de micro-credenciais, devem ser fortemente apoiados. Enfatiza-se, ainda, a necessidade de formação e requalificação da Administração Pública, através de Programas de Formação e Capacitação em áreas específicas como as competências digitais, contabilidade pública e auditoria, cadastro e outras.
O crescimento da qualificação da população portuguesa exige que sejam criadas as condições mais adequadas para que os estudantes possam completar, com sucesso, os seus programas de estudo. Neste sentido, o CCISP entende que o PRR deve contemplar o reforço do montante financeiro disponível para a ação social e o aumento do número de camas para alojamento no ensino superior, através da construção, reabilitação das atuais residências e reutilização de edifícios públicos degradados ou devolutos, aumentando ainda o montante financiado a fundo perdido.
O programa de resposta sociais, incluído no PRR, prevê um investimento superior a 500 milhões de euros com equipamentos de nova geração, entre outras medidas. Reconhecendo este papel essencial, o CCISP entende que há espaço e necessidade de capacitar as instituições da economia social, como IPSS, Misericórdias e cooperativas. A crise pandémica veio demonstrar que desempenham um papel essencial do ponto de vista da coesão social e territorial, mas revelou as suas fragilidades em diversas áreas, ao nível da gestão, das tecnologias de informação e comunicação. Neste sentido, o CCISP sugere a criação de um programa de capacitação para estas instituições, acompanhado de um plano de formação para os seus funcionários.
O CCISP acompanha também o propósito estratégico no eixo da digitalização, preconizado no PRR, contudo, sugere um maior investimento nas estratégias de reskilling e upskilling, necessárias para reforço das competências da população, em especial a população ativa. Estas iniciativas devem ser enquadradas e articuladas com as prioridades da digitalização e da coesão territorial, reforçando o reskilling da população empregada na transição para funções e profissões mais digitais, quer ainda, atuando nas agendas de competitividade dos territórios, garantindo a qualificação necessária para a implantação de projetos empresariais geradores de valor acrescentado, transformação digital, empregos mais qualificados e com orientação global, e na modernização dos setores de atividade.
O período pandémico que vivemos, reforçou a necessidade de uma aposta mais vincada nas áreas da inovação pedagógica e no desenvolvimento de metodologias em que a digitalização assume particular relevância. Adicionalmente, a aposta na formação ao longo da vida exige outras formas de relacionamento com a população ativa e com públicos adultos, onde a tripla conciliação (trabalho, estudo e família) assume particular desafio no âmbito do PRR. Desta forma, deve ser contemplado um programa específico para o ensino superior, que permita responder aos desafios atuais e do futuro.
A investigação tem demonstrado, de forma inequívoca, a importância da Ciência e do Ensino Superior na riqueza e bem-estar das nações. Demonstra, ainda, a relevância da articulação entre os sistemas científico, tecnológico e educativo e o sistema produtivo, na promoção da inovação e de níveis de produtividade mais elevados, com impactos no valor acrescentado gerado em cada país. Esta evidência encontra respaldo em Portugal, designadamente, nos principais motores que conduziram a que tenhamos sido considerados strong innovators: nível de qualificação, produção científica e, em particular, o grau de inovação das PMEs, assentes em elevada qualificação e orientação exportadora. Neste sentido, entende o CCISP que no programa das agendas mobilizadoras, deve ser aberta a possibilidade das mesmas poderem ser lideradas por Instituições de Ensino Superior, tendo sempre presente a necessidade das incluir empresas nestas parcerias.
Para o Presidente do CCISP, Pedro Dominguinhos, “o Plano de Recuperação e Resiliência é de grande qualidade e relevância, mas importa evoluir para um documento ainda mais ajustado e que, acima de tudo, seja orientador para a execução efetiva de medidas, capazes de provocar um choque competitivo no nosso país, gerador de mais inovação, maior coesão territorial, mas também de mais inclusão social, criando real valor para os cidadãos. É neste sentido que o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos apresenta um conjunto de propostas, na convicção que estes contributos, a serem acolhidos, poderão melhorar o documento em discussão pública”.
Sobre o CCISP
O CCISP é o órgão de representação conjunta dos estabelecimentos públicos de ensino superior politécnico. Atualmente, integram o CCISP todos os institutos superiores politécnicos públicos, bem como, as escolas superiores não integradas e as universidades dos Açores, Algarve, Aveiro e Madeira.
Além da co-representação dos seus membros, a principal competência do CCISP é a emissão de pareceres e posições sobre assuntos que digam respeito a matérias relacionadas com o ensino superior. É, também, um elo de ligação entre as várias instituições, contribuindo para fixar linhas de ação tendo em vista a melhoria do ensino superior, a harmonização de processos entre as várias instituições e o incremento da cooperação entre as mesmas, quer através de projetos comuns, como da disseminação de informação relevante para os membros.
