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QUEST√ēES DE BOM SENSO‚Ķ

Falar de bom senso implica isso mesmo, bom senso!

Ernani Balsa

Ernani Balsa

Esta mat√©ria, publicamente abordada pelo Primeiro Ministro, na sua vers√£o de l√≠der partid√°rio, no √ļltimo fim de semana, no encerramento da chamada Universidade de Ver√£o do PSD, teve tudo menos isso, o tal bom senso. J√° aqui abordei esta problem√°tica de se ter duas cabe√ßas no mesmo corpo, uma de l√≠der partid√°rio e outra de Chefe do Governo. Esta condi√ß√£o de bic√©falo, mormente em lugares de grande responsabilidade, obriga a que haja um grande equil√≠brio e prud√™ncia naquilo que se diz enquanto se pensa acaloradamente, apenas com uma das cabe√ßas, porque o efeito que se produz em quem nos ouve, dificilmente √© interpretado separadamente e da maneira mais apropriada.

Num cargo de tamanha responsabilidade, tanto num aspecto como noutro, h√° que ter a consci√™ncia de que o que se pensa e se diz com uma das cabe√ßas, est√° inevitavelmente associado ao que a outra, que se pretende dissimular, tamb√©m pensa. No caso presente, quando Passos Coelho julga ter a liberdade de acusar os ju√≠zes do Tribunal Constitucional de falta de bom senso no julgamento da legisla√ß√£o proposta para a mobilidade, agora renomeada de requalifica√ß√£o, dos trabalhadores da Fun√ß√£o P√ļblica, requalifica√ß√£o que poder√° lev√°-los ao extremo de passarem dessa sua situa√ß√£o a puros desempregados, sem qualquer justa causa, que n√£o seja o facto de serem inclu√≠dos numa lista arbitr√°ria de descartados da Administra√ß√£o P√ļblica, a falta de bom senso a que ele se refere coincide com uma aprecia√ß√£o, que embora subjectiva, se prop√Ķe ser o mais equilibrada poss√≠vel, do enquadramento, ou n√£o, dessas normas no esp√≠rito da Constitui√ß√£o.

Quer isto dizer que, sendo a Constitui√ß√£o a Lei Suprema do pa√≠s, que regula, defende e promove o estado democr√°tico, √©, segundo Passos Coelho, suscept√≠vel de ter ou n√£o ter normas de bom senso, relativamente √†quilo que ele considera ser o bom senso das suas ideias e propostas legislativas. Pelos vistos, esta excelsa personagem que preside ao governo que temos, ainda n√£o interiorizou que √© o seu bom senso que se deve encaixar na Constitui√ß√£o e na superior interpreta√ß√£o, mesmo que subjectiva, que os ju√≠zes do Tribunal Constitucional dela fazem quando tal lhes √© solicitado e, no caso presente, pelo pr√≥prio Presidente da Rep√ļblica que sustentou tais d√ļvidas no seu pedido de fiscaliza√ß√£o preventiva do documento legislativo, e n√£o o contr√°rio.

Passos Coelho ainda não terá compreendido que é para isso que serve o Tribunal Constitucional e que tal órgão não tem que decidir de acordo com estados de dificuldade financeira ou outros, que não venham expressos na Constituição, como acontece com o estado de sítio ou de emergência.

A Constitui√ß√£o que Passos Coelho gostaria que existisse, n√£o existe e ele s√≥ existe, como Primeiro Ministro, √† luz da actual Constitui√ß√£o e portanto revela-se delirante o seu esgrimir com uma lei que n√£o existe e nem sequer foi ainda proposta na Assembleia da Rep√ļblica com a devida exig√™ncia de dois ter√ßos dos deputados. Mas ele, agora at√© vem dizer que o problema n√£o √© a Constitui√ß√£o, mas antes a interpreta√ß√£o que dela √© feita pelos ju√≠zes‚Ķ Talvez ele queira mandar um bilhetinho aos ju√≠zes a inform√°-los qual a interpreta√ß√£o que ele considera menos subjectiva e que serviria √† medida‚Ķ

Nesta perspectiva, partindo do princ√≠pio de que, seja qual for a Constitui√ß√£o, ela comportar√° sempre a exist√™ncia de um √ďrg√£o de Estado com a responsabilidade de julgar da constitucionalidade ou n√£o, das leis, sempre que surjam d√ļvidas, qual seria o modelo de aprecia√ß√£o julgado conveniente por Passos Coelho? Seria uma aprecia√ß√£o tutelada e balizada pelo pr√≥prio executivo?… A partidariza√ß√£o do poder judicial, que obrigasse √† submiss√£o da interpreta√ß√£o dos ju√≠zes ao programa de governo?… Ou a ut√≥pica suspens√£o da Democracia, sempre que o governo achasse de interesse nacional faz√™-lo, para aplica√ß√£o do seu programa, sem o inc√≥modo de ter oposi√ß√£o institucionalmente reconhecida?…

Será talvez este o modelo político que Passos Coelho, Primeiro Ministro e líder do PSD gostaria de ver implementado, mas felizmente que o seu bom senso ainda não foi declarado como padrão nacional, nem os portugueses obrigados a reconhecê-lo e adoptá-lo.

Um Primeiro Ministro que convive mal, amargamente e a quem a Constitui√ß√£o lhe causa uma indisfar√ß√°vel azia democr√°tica, com frequentes e sonoras eructa√ß√Ķes, n√£o √© aconselh√°vel em Democracia. Ainda mais, quando a sua falta de tacto pol√≠tico e de sensibilidade social, arrog√Ęncia e menosprezo pelos mais desfavorecidos, o remete para um imagem de pol√≠tico que n√£o compreende o que √© governar um pa√≠s. Um pa√≠s n√£o √© uma empresa ou um grupo financeiro. Um pa√≠s s√£o pessoas, das mais diversas sensibilidades e em que a pr√≥pria no√ß√£o de P√°tria as faz acreditar que os que assumem a responsabilidade da governa√ß√£o, o fazem com sentido de bem servir e n√£o de se servirem deles e ainda por cima os humilharem e acusarem de erros que n√£o cometeram.

Perguntar, t√£o irresponsavelmente, “J√° algu√©m se lembrou de perguntar aos 900 mil desempregados de que lhes serviu at√© hoje a Constitui√ß√£o?” √© t√£o ign√≥bil como perguntar a um moribundo, de que lhe serviu a vida!…

√Č ‚Äúisto‚ÄĚ, o Primeiro Ministro que temos!…

Por: Ernani Balsa
“escreve sem o acordo ortogr√°fico”

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