A reabilitação dos edifícios do Bairro das Manteigadas, em Setúbal, tem início a 27 de Março, um investimento superior 4,7 milhões de euros realizado no âmbito da Estratégia Local de Habitação, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência.
Os dois lotes da empreitada foram consignados em 20 de fevereiro à empresa TECNOREM – Engenharia e Construções, S.A., tendo ficado definido um prazo de 480 dias para a execução de intervenções em espaços comuns e a profunda renovação de cozinhas e instalações sanitárias de 113 fogos de habitação pública, a par com uma renovação ligeira na restante área das habitações.
A intervenção visa ainda a promoção da acessibilidade de pessoas com mobilidade condicionada ao interior dos edifícios e a renovação das redes de abastecimento de gás e água, drenagem de esgotos e telecomunicações, com alteração do posicionamento dos respetivos contadores para o piso térreo, em armário técnico próprio, bem como a realização de alguns melhoramentos nos vestíbulos e caixas de escadas.
Aprovada na reunião de Câmara realizada em 20 de julho de 2022, a empreitada “Reabilitação do Bairro das Manteigadas – Intervenção em Espaços Comuns, Cozinhas e Instalações Sanitárias – Abertura de Procedimento de Contratação Pública – Concurso Público por Lotes” foi lançada com base nas prioridades definidas para a requalificação do parque habitacional municipal.
Insere-se no âmbito da aprovação da Estratégia Local de Habitação e da publicação do Aviso n.º 01/CO2-i01/2021 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação através do investimento RE-CO2-i01 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Submetida em 8 de junho de 2022, a candidatura número 59893 “Reabilitação de 113 fogos – Reabilitação do Bairro das Manteigadas” foi aprovada através da celebração do contrato de comparticipação assinado em 23 de junho.
A intervenção do Lote 1, com o valor de dois milhões, 677 mil e 716,03 euros, abrange os edifícios com os números de polícia 21, 23, 25, 27, 29 e 31 da Rua do Cercal e 2, 4, 6, 8 e 10 da Travessa João Augusto da Rosa. A do Lote 2, no valor de dois milhões, 56 mil, sete euros e 53 cêntimos refere-se aos edifícios números 2, 4, 6 e 8 da Rua João Augusto Rosa e 1, 3, 5 e 7 da Rua João Augusto Rosa.
O valor global da empreitada é de quatro milhões, 733 mil e 723,56 euros, aos quais acresce a taxa de IVA em vigor.
Este projeto de reabilitação, que pretende dar uma resposta objetiva ao Plano de Recuperação e Resiliência – 1.º Direito, introduz uma profunda renovação das cozinhas e instalações sanitárias das frações habitacionais, a par com uma renovação ligeira na restante área dos fogos, e vai promover a acessibilidade de pessoas com mobilidade condicionada ao interior dos edifícios, priorizando a intervenção nos pisos térreos.
Serão ainda feitas melhorias no interior das frações dos pisos superiores, ao nível da mobilidade, apesar de o respetivo acesso ter de continuar a ser feito por escada, a par com uma intervenção de reabilitação nas áreas comuns dos edifícios.
Para garantir a acessibilidade a todos os edifícios, o projeto inclui uma área exterior contígua aos mesmos, que corresponde ao “percurso acessível” e integra elementos arquitetónicos junto das fachadas principais, com rampa e escada, segundo a topografia do local e a implantação dos lotes.
Nas áreas comuns, são substituídos o pavimento nos vestíbulos dos pisos térreos e nos patamares dos pisos superiores e os rodapés em toda a área de pavimentos e escadas, pintadas as paredes e tetos e aplicado teto falso no vestíbulo do edifício, onde é necessário promover algum atravessamento de cablagem para a área técnica, contígua às escadas.
Nas frações habitacionais, todas as portas exteriores são substituídas por portas de segurança reforçadas com chapa no interior, para assegurar durabilidade, resistência e segurança das famílias residentes.
Todas as portas interiores nos fogos serão igualmente substituídas, para que, tal como no caso das exteriores, garantam a passagem livre de 80 centímetros de largura por 200 centímetros de altura.
As cozinhas, com uma nova configuração espacial, que permite incluir uma área de refeições formais e outra destinada a passar a ferro e/ou costurar roupa, vão ser dotadas com novos armários e eletrodomésticos mais eficientes do ponto de vista energético – vão ser instalados placa, forno, exaustor e caldeira, mas não frigorífico e máquinas de lavar louça e roupa.
As instalações sanitárias, que recebem novas loiças e torneiras com maior eficiência hídrica, são alteradas conforme vontade expressa pelos moradores, com a substituição da banheira por poliban na maior parte dos fogos.
Nos restantes compartimentos, espaços de circulação e despensa serão realizados alguns melhoramentos ao nível dos revestimentos – pavimentos, paredes e tetos –, com as redes de infraestruturas a passarem em teto falso nos espaços de circulação, o qual terá iluminação através de um sanca de luz, com aplicação de fita LED.
Este projeto é antecedido por um outro, designado “Projeto de Reabilitação do Bairro das Manteigadas – Eficiência energética”, o qual compreende uma intervenção em toda a envolvente exterior dos edifícios, com vista a melhorar a eficiência energética do bairro, numa empreitada da empresa J.C.N.F. Construções, Lda.
Na intervenção exterior em curso é aplicado isolamento térmico nas paredes, coberturas e caixas de estore e substituída a caixilharia com vidro simples por caixilharia com vidro duplo em PVC e/ou em alumínio com corte térmico, que garante um melhor desempenho energético, assim como os respetivos dispositivos de sombreamento (estores), entre outros trabalhos.
