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Reforço do financiamento dos Bombeiros de Palmela

Reforço do financiamento dos Bombeiros de Palmela

Os novos Protocolos de Apoio ao Funcionamento dos Grupos de Bombeiros Permanentes (GBP), entre o Município de Palmela e as Associações Humanitárias de Bombeiros do concelho, foram aprovados, por unanimidade, na reunião pública do Executivo de 16 de abril.

Estes acordos contemplam uma comparticipação destinada ao funcionamento dos GBP no valor global de 268.610,70€, a dividir pelas Associações de Palmela, Pinhal Novo e Águas de Moura (89.536,90€ para um número mínimo de oito elementos para cada Associação).

Na reunião de Câmara de 6 de março, tinham sido aprovados os Protocolos de Apoio ao Funcionamento dos GBP, ficando estabelecida a necessidade de reavaliar e reestruturar o modelo de financiamento, tendo em vista um futuro ajustamento orçamental.

Os novos Protocolos agora aprovados preveem a atribuição de um valor correspondente à diferença entre os montantes já transferidos (referentes aos meses de janeiro a abril, ao abrigo dos anteriores) e os novos valores agora propostos.

A remuneração dos elementos dos GBP passa a ter como base o nível 5 da Tabela Remuneratória Única da Administração Pública, acrescida dos encargos com subsídios de alimentação, férias e Natal e contribuições para a Segurança Social da responsabilidade das Associações.

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