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Reunião da UCCLA condena os ataques em Cabo Delgado
Foto: Emergência Moçambique

Reunião da UCCLA condena os ataques em Cabo Delgado

Os representantes das 55 cidades associadas da UCCLA, reuniram esta quinta feira 8 de Abril, por videoconferência, para debater Cabo Delgado, em solidariedade para com as vítimas do terrorismo naquela região de Moçambique.

Na reunião, muito participada e representativa, foram votadas importantes deliberações constantes de uma proposta por personalidades de língua portuguesa que ocupam posições de relevo em organismos internacionais, como são os casos de António Guterres, Secretário‐geral da ONU, Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República Portuguesa e António Costa, Primeiro Ministro de Portugal, estes últimos pelo facto de Portugal presidir atualmente à União Europeia, mas ainda António Vitorino, Diretor Geral da Organização Internacional das Migrações e Durão Barroso, por presidir à Agência Global de Vacinação.

Proposta

Considerando que a região de Cabo Delgado, em Moçambique, preencheu subitamente as manchetes dos media de todo o mundo;

Considerando que tal facto se ficou a dever à divulgação de um ataque ainda mais traiçoeiro, que os anteriores, preparado com a intenção clara de ter repercussão internacional ao atingir não só cidadãos moçambicanos, mas também de envolver outras nacionalidades que trabalham no centro logístico de Afungi, de uma multinacional que aí tem instalações logísticas;

Considerando que os terroristas, por o serem, alvejam vítimas inocentes, independentemente da condição de género, de idade, de origem étnica ou geográfica e de opção religiosa;

Considerando que a agressão dos terroristas é contra Moçambique e contra toda a Humanidade;

Considerando que matam indiscriminadamente, instrumentalizados por organizações fanáticas e sindicatos do crime que reclamam os ataques, a soldo de interesses com origens exógenas;

Considerando que este flagelo de insegurança causada pelo terrorismo e violência provocou mais de 722 mil deslocados provenientes de Cabo Delgado, dentro dela e para as províncias de Niassa, Nampula, Zambézia, Manica, Sofala e Inhambane dentre os quais 331.352 são crianças;

Considerando que estes atos pretendem desvalorizar os esforços de paz alcançados pelo povo moçambicano;

Considerando que estes atos concorrem para a desestabilização da democracia e para ruir os sonhos e expectativas de uma vida melhor dos moçambicanos;

Considerando que o Governo da República de Moçambique já manifestou à Comunidade Internacional o seu pedido de apoio e as necessidades para fazer face ao combate do terrorismo;

Considerando que o apoio bilateral e multilateral solicitado está sendo avaliado em respeito à soberania nacional;

Considerando que urge pôr termo à barbárie, objetivo reiteradamente expresso por organizações internacionais vocacionadas para a paz, em respeito ao artigo 1.º da Carta das Nações Unidas, mas também por responsáveis de países de todos os continentes que se disponibilizaram a solidarizarem‐se com o povo e o governo de Moçambique, no respeito pela independência e soberania des‐ te;

Considerando que essa disponibilidade resulta da avaliação que os acontecimentos divulgados pelos media respeitam a toda a humanidade e que o que ocorre em Cabo Delgado pode amanhã ocorrer em qualquer país ou cidade;

Considerando que a UCCLA por representar cidades cujos munícipes falam a língua que é a oficial do povo moçambicano, o português, expressando a dor e o sofrimento pelas mesmas palavras da esmagadora das vítimas de Cabo Delgado;

Considerando que as cidades não têm nem exercem funções soberanas como os Estados, mas têm um importante papel de sensibilização da opinião pública, na firme condenação do terrorismo e da adoção de medidas de apoio humanitário às famílias enlutadas e aos refugiados;

Considerando, por isso, a necessidade dos representantes das cidades UCCLA tudo dever fazer dentro das suas capacidades para, nas matérias do referido apoio humanitário e de sensibilização dos cidadãos dos respetivos países da comunidade internacional convergirem solidariamente nesse apoio para as vítimas de Cabo Delgado;

Os representantes das cidades associadas da UCCLA, reunidas em videoconferência no dia 8 de Abril de 2021, a partir das 18h30m, hora de Cabo Delgado, deliberam:

1. Condenar de forma muito veemente os ataques que grupos terroristas vêm perpetrando na região de Cabo Delgado, em Moçambique, vitimando inocentes independentemente do género, idade, etnia e opção religiosa, semeando a morte e dando causa a um número muito significativo de refugiados;

2. Solidarizar‐se com o povo de Moçambique e as instituições públicas do país no combate a travar sem tréguas aos grupos terroristas que operam em Cabo Delgado;

3. Apoiar a celeridade na tomada de medidas coletivas de repúdio contra o terrorismo em todas as suas formas;

4. Juntar‐se ao apelo da República de Moçambique à comunidade internacional; 5. Saudar as instituições internacionais vocacionadas para a paz e os responsáveis dos inúmeros países que manifestaram a solidariedade, por diferentes formas e meios, com o povo e o Estado de Moçambique por considerar que estes atos constituem uma grave ameaça à paz e segurança regional e internacional;

6. Relevar a enorme importância que na denúncia e combate ao terrorismo que ocorre em Cabo Delgado assume o reforço da consciencialização da opinião pública mundial e o papel que para esse objetivo têm as cidades em geral e, em particular, as associadas na UCCLA, cujos municípios exprimem o sentimento de dor e da revolta na mesma língua, o português;

7. Que, em resultado da gravidade da situação existente e dos riscos que ela comporta para toda a humanidade, a UCCLA elabore um pequeno vídeo, para ser amplamente divulgado nas redes sociais através das plataformas das cidades associadas, de vigorosa condenação do terrorismo que flagela Cabo Delgado e contribua para reforçar a sensibilização da opinião pública, com vista à canalização dos apoios que se justificarem às famílias das vítimas enlutadas e aos refugiados;

8. Mandatar a UCCLA para dirigir em nome das cidades associadas uma carta tendo como destinatários o Secretário‐geral da ONU, Eng.º António Guterres, o Presidente da República e o Primeiro‐ministro de Portugal, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa e Dr. António Costa, estes responsáveis do país que, no primeiro semestre de 2021 preside à União Europeia (EU), ao Dr. António Vitorino, Director‐geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM), e ao Embaixador de Cabo Verde em Portugal, Dr. Eurico Monteiro, país que preside à CPLP, ao Secretário Executivo desta, Dr. Francisco Ribeiro Teles, face ao facto de todos terem como língua materna o português e ocuparem relevantes cargos de responsabilidade internacional, no sentido de articularem entre si as ações conducentes às respostas que a situação de Cabo Delgado impõe no plano internacional que incluem saúde, alimentação, água e saneamento nos centros de acomodação e de trânsito dos deslocados internos; reassentamento e apoio psicossocial; infraestruturas e reconstrução do tecido económico;

9. A UCCLA deverá ainda informar os responsáveis máximos dos países e regiões onde exis- tem cidades associadas suas das diligências que vão ser desencadeadas em resultado da aprovação do presente, inclusive para as respostas que se imponham serem dadas pelos países de língua oficial portuguesa;

10. Dado que no quadro mundial atual em que a humanidade vive, há ainda o flagelo da pan‐ demia da Covid‐19, a UCCLA é ainda mandatada para dirigir uma carta ao Dr. Durão Barro‐ so, Presidente da Aliança Global para as Vacinas, face ao drama que vive a população de Cabo Delgado para, também, tudo fazer para uma resposta ainda mais eficaz da COVAX à vacinação da população da região;

11. Dirigir, ainda, a presente proposta à ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados), UA (União Africana) e SADEC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral).

Para além destas personalidades, solicitarseão diligências junto dos mais altos responsáveis dos países e regiões de língua oficial portuguesa e, ainda, ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados), SADEC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral) e UA (União Africana).

A UCCLA ficou ainda mandatada para promover a realização de um vídeo de apelo à sensibilização da opinião pública mundial, para a necessidade de um forte repúdio ao terrorismo que assola Cabo Delgado e aos riscos que o mesmo representa para toda a humanidade.

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