Em comunicado distribuído às redações, o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), informa que entregou na passada quinta feira o pre-aviso de greve, para os dias 29 de Março 1 e 4 de Abril.
Segundo o sindicato, ter-se-á gorado a oportunidade de uma reunião em Dublin, devido às exigências da empresa, relativamente à constituição da delegação representativa dos trabalhadores.
Foram impostas pela Ryanair condições que consideramos inaceitáveis quer pela sua inconstitucionalidade, quer pela grave violação da legislação nacional, sendo que o convite para reunir incluía a proibição da presença de elementos da Direcção do SNPVAC por serem trabalhadores de outras companhias aéreas.
As declarações proferidas ainda ontem pelo CEO da Ryanair revelam um profundo desconhecimento de como funcionam os sindicatos em Portugal. Ou mesmo do funcionamento dos Sindicatos…
Revela ainda uma enorme falta de conhecimento quando diz que quem votou a greve da Ryanair foram os Tripulantes de outra Empresa de aviação. Esclarecemos que esta votação foi feita exclusivamente por Tripulantes da Ryanair.
Esta é uma postura ilegal e lamentável por parte da Empresa Low-Cost Ryanair, para mais sendo esta subsidiada pelo Governo Português, ou seja, por todos os contribuintes do nosso país.
Neste sentido, realçamos a reiterada violação do Art.º 55 (Liberdade Sindical) da Constituição da República Portuguesa bem como do Art.º 405 (Autonomia e Independência) do Código do Trabalho Português.
Portugal é um Estado Soberano.
Não podemos permitir, enquanto Portugueses, enquanto Trabalhadores por conta de outrem e, naturalmente, enquanto Sindicato, que Empresa alguma despreze a nossa Lei, nos retire os nossos direitos, nos trate como mão de-obra barata sempre submissa e nos ataque com uma arrogância intolerável de quem se dirige a um Povo menor.
Esta exigência de respeito, pela Lei, pelo País e por uma Direcção de um Sindicato Legítimo e de Direito foram os motivos que também nos levaram a fazer o pré-aviso de Greve que hoje foi publicado, para que todos tomem consciência da realidade. Tudo isto se reveste de uma seriedade e de uma importância que não podem ser desvalorizadas!
Respeitamos e exigimos respeito!
A Direcção do SNPVAC
