A Câmara Municipal de São Brás de Alportel encontra-se em fase de implementação do novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), aplicável desde o dia 25 de maio de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
No cumprimento desta nova legislação, a autarquia procedeu à designação do Encarregado de Proteção de dados do Município, bem como de um Grupo de Trabalho, responsável pela implementação e acompanhamento da aplicação do referido regulamento.
Neste âmbito, foi realizada no passado dia 14 de junho uma reunião geral de colaboradores das divisões cujas tarefas possam ter relação com o objeto do regulamento, na qual foram apresentadas as linhas orientadoras desta nova legislação, bem como a metodologia para a respetiva implementação nos diferentes serviços. Seguiu-se no dia 15 de junho a aprovação da proposta de Política de Privacidade e Declaração de Consentimento dos Particulares, submetida pelo Grupo de Trabalho para a implementação do Regulamento Geral da Proteção de Dados, bem como a minuta da matriz de levantamento de dados do município de São Brás de Alportel.
Após o preenchimento individual da matriz segue-se todo um processo de levantamento de processos, segmentação e limitação de acesso à informação, no sentido de reforçar critérios de privacidade e de segurança dos titulares dos dados pessoais, desde a recolha, armazenamento, processamento até ao “apagamento”.
O Município de São Brás de Alportel está empenhado na implementação deste Regulamento, convicto de que, além da questão legal obrigatória, o mesmo vai contribuir para um sistema mais rigoroso de proteção dos dados que os munícipes confiam aos diferentes serviços da autarquia.
