A Segurança Privada em Portugal, volta mais uma vez a ser tema de extenso artigo, que repete as mesmas denúncias de sempre, continuando a malhar em ferro frio, como diz o ditado popular, sem que daí se esperem algumas mudanças.
Situações como a prática reiterada e consentida de dumping no setor, para a qual contribui decisivamente o próprio Estado, a ausência de fiscalização eficaz e penalizadora para contratados e contratantes, são apenas alguns dos fatores que agravam o pântano em que se encontra o setor da segurança privada em Portugal, que definha em câmara lenta.
O Artigo do Jornal OJE, publicado hoje, sob o título “Setor da segurança a caminho de grandes dificuldades”, serve apenas e mais uma vez de alerta, mas apenas isso, não se vislumbrando nenhum tipo de consequência, por ser um debate falido, falhado, fracassado, com a assinatura de um Estado, que insiste ‘no faz de conta’.
Escreve o autor do artigo do OJE, referindo-se à situação, que “As Autoridades, incluindo o regulador e os fiscalizadores, estarão a assistir passivamente ao que se está a passar”, essa é uma realidade que nem precisa de ser demonstrada, por ser tão visível e permanente.
O Departamento de Segurança Privada da PSP, procura cumprir o seu papel fiscalizador, mas percebe-se perfeitamente que está limitado na ação, por falta de meios ou outros, que impedem uma maior eficácia e resultados visíveis.
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) não existe para a segurança privada, nem se mostra interessada em aprender como funciona o setor, é de uma incapacidade arrepiante, no ataque às irregularidades, à exploração do trabalho e às práticas ilegais, ao status quo dominante, no que respeita aos direitos laborais.
As Associações e os Sindicatos representantes dos trabalhadores, mão tem nenhum tipo de valência atuante e alguns, nem sequer fazem por isso, apenas estão interessados em assegurar os “lugarzitos” que não valendo nada, são de extrema importância para os egos pessoais.
As Associações patronais, insistem na denúncia, mas apenas isso, porque lhes falta a força de Lobby, capaz de influenciar os poderes instalados, no sentido de investir na regulação e fiscalização de um mercado, que assegura quase quarenta mil postos de trabalho.
Entretanto, o Estado nem sequer projeta agravar as exigências para a concessão de alvarás, porque nem fiscaliza aqueles que já concedeu, um Estado que sabe da existência de operadores a trabalhar sem essa credencial, mas que assobia e olha para o lado, por ser mais cómodo e económico.
Num tempo em que o tema segurança está cada vez mais presente na vida do cidadão comum, com o agravar de novos fenómenos, cujos exemplos deixaram de ser ‘por acaso’, o papel do Estado na prevenção e segurança dos cidadãos, devia ser fator de investimento, de regulação, de fiscalização, de aproveitamento dos recursos, onde se inclui o efetivo da segurança privada, no âmbito da prevenção global, para atalhar o caminho que a insegurança promete.
Carlos Santomor