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Setúbal transfere competências para as Freguesias

Setúbal transfere competências para as Freguesias

Setúbal aprovou na passada quarta feira, a transferência de competências e recursos para as juntas de freguesia do concelho, a partir de 2022, no valor global na ordem dos seis milhões de euros.

Esta decisão política, uma consequência do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril, “é considerada fundamental na resolução de inúmeros problemas, contribuiu para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, sublinha a deliberação camarária“.

Para a autarquia, esta iniciativa promove uma maior proximidade das juntas de freguesia junto dos cidadãos e a maior agilidade nos procedimentos resultaram “numa maior eficácia e celeridade na execução de algumas obras, assim como na limpeza viária e manutenção de espaços verdes”.

Deste modo, serão celebrados autos de transferência, com entrada em vigor a 1 de janeiro de 2022, no valor global de 5 milhões, 960 mil e 105,62 euros, a repartir pelas juntas de freguesia de São Sebastião, Sado, Azeitão, Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra e pela União das Freguesias de Setúbal.

Estes autos destinam-se a assegurar que as cinco juntas de freguesia realizem pequenas reparações em estabelecimentos de ensino do pré-escolar e 1.º ciclo e nos espaços envolventes e assumam a gestão e manutenção de espaços verdes e a limpeza de vias e espaços públicos, de sarjetas e de sumidouros.

A Junta de Freguesia de Azeitão recebe um valor total de 1 milhão, 338 mil e 160 euros da Câmara Municipal de Setúbal para garantir a execução destas competências a partir do dia 1 de janeiro de 2022 e a Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra recebe 450 mil e 143,01 euros.

A transferência destas competências para a Junta de Freguesia do Sado é acompanhada de um financiamento de 434 mil e 12,72 euros e à Junta de Freguesia de São Sebastião é atribuída uma verba de 2 milhões, 345 mil e 352 euros.

Já a União das Freguesias de Setúbal recebe um valor global de 1 milhão, 392 mil e 437,89 euros para a execução de pequenas reparações em estabelecimentos de ensino do pré-escolar e 1.º ciclo e nos espaços envolventes e limpeza de vias e espaços públicos, de sarjetas e de sumidouros.

A gestão e conservação do mercado mensal de Azeitão é uma tarefa igualmente a delegar num auto a celebrar com a Junta de Freguesia de Azeitão, embora sem necessidade de transferências financeiras por parte da Câmara Municipal de Setúbal.

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