Tag Archives: Finanças

A Direcção de Finanças de Faro e o edifício anexo (antigo Governo Civil), também ocupado por serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), foram afetados pela intensa chuva que tem assolado o distrito e apesar da realização de obras recentes, registam inundações e queda de tetos no seu interior. 

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) vê com preocupação o recente anúncio do recrutamento de 200 trabalhadores para a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), já que não passa de uma medida avulsa da parte da tutela, que não resolve a dramática falta de recursos humanos que se sente no setor.

O jurista Dantas Rodrigues, sócio-partner da Dantas Rodrigues & Associados, afirma que a Portaria n.º 388/2019, ontem publicada em Diário da República, não vem resolver o essencial das ilegalidades cometidas nas ações de fiscalização conjuntas da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). “Mesmo com esta alteração legislativa os cidadãos continuam a não ver protegidos os seus direitos de defesa nos casos em que as forças de segurança procurem fazer penhoras de veículos”, explica o advogado. De acordo com Dantas Rodrigues, autor do livro “RCPITA: Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira”, esta nova ...

David Cameron o premier inglês fez finalmente marcha atrás e já aceita pagar os 2,1 mil milhões de euros adicionais, para o orçamento comunitário, apenas com uma alteração de datas, de setembro para Dezembro de 2015. O acordo foi obtido na reunião do Ecofin que reuniu os ministros da Economia e das Finanças dos estados membros, os quais vão solicitar à Comissão Europeia o adiamento da data de pagamento das contribuições extraordinárias, para o orçamento comunitário. Segundo David Cameron que não confirmou o valor a pagar pelo governo inglês, o Reino Unido não vai pagar juros, apesar do adiamento das ...