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Tag Archives: Governo

Medidas do Governo que proíbem ajuntamentos são legais

Medidas do Governo que proíbem ajuntamentos são legais

As medidas de controlo da pandemia do governo, que proíbem ajuntamentos públicos de mais de 10 ou 20 pessoas são da competência do executivo, não violam a Constituição, considera o Supremo Tribunal Administrativo.

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O Governo nomeou novo comandante Geral da GNR

O Governo nomeou novo comandante Geral da GNR

O  Tenente-General Rui Manuel Carlos Clero, foi nomeado pelo Governo, Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana. Promovido ao atual posto em novembro de 2017, o Tenente-General Rui Clero, desempenhava funções como 2º Comandante Geral da GNR, desde novembro de 2018, tem 58 anos de idade e 40 anos de serviço, lê-se na nota do Ministério da Administração Interna.

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O Discurso de ódio na internet vai ser monitorizado

O Discurso de ódio na internet vai ser monitorizado

Mariana Vieira da Silva, a Ministra de Estado e da Presidência, esteve hoje a ser ouvida na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde adiantou que o Governo vai monitorizar o discurso de ódio na internet.

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O Governo decreta medidas de Estado de Emergência

O Governo decreta medidas de Estado de Emergência

Com o prolongamento do estado de Emergência, os cidadãos continuam a estar confinados à residência habitual, só saindo para trabalhar, sendo portadores de justificação ou para compras de bens de primeira necessidade e de 09 a 13 deste mês, não podem ir além das fronteiras de cada concelho. Este ano na Páscoa, não são permitidas as habituais visitas ou deslocações para outros territórios. Entretanto, o Governo aprovou ontem um Despacho que determina os procedimentos a adotar nos lares de idosos e equipamentos da Rede Nacional de Cuidados Integrados (RNCCI) onde sejam detetados casos de infeção por Covid-19, visando proteger os ...

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Palmela rejeita a transferência de Competências

Palmela rejeita a transferência de Competências

A Assembleia Municipal de Palmela aprovou por maioria na reunião extraordinária de 28 de maio, uma proposta de rejeição da assunção, em 2020, das competências transferidas do Estado para as autarquias locais, por via dos decretos-lei setoriais publicados em novembro do ano passado. A proposta contou com os votos a favor da CDU e BE, a abstenção do PSD/CDS-PP e votos contra do PS e do MIM. Através de deliberações tomadas anteriormente, quer em reuniões de câmara, quer em sessões da Assembleia Municipal, Palmela tinha já rejeitado assumir, em 2019, as novas competências, que abrangem domínios como as vias de ...

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Associações do ambiente aplaudem decisão do governo

Associações do ambiente aplaudem decisão do governo

As Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) que integram o Grupo de Trabalho para as Áreas Marinhas Protegidas (GT-AMP), criado pelo Despacho Nº. 1/2017 de 6 de Março e assinado pela Ministra do Mar, com o objetivo de analisar o estado atual das Áreas Marinhas Protegidas (AMP) e propor uma rede de novas AMP, mostram-se satisfeitas com os resultados obtidos até ao momento, mas alertam para o exigente trabalho que o país tem pela frente no sentido de alcançar uma rede ecologicamente coerente de AMP, com planos de gestão efetivos e meios que garantam a sua adequada implementação. O relatório ...

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Governo iniciou processo de transferência de competências

Governo iniciou processo de transferência de competências

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta feira o primeiro pacote de diplomas setoriais para a descentralização de competências para as Autarquias locais e Entidades Intermunicipais, prevista na Lei-Quadro da Descentralização publicada a 16 de agosto. Estes primeiros sete diplomas dão início, segundo o Governo, à transferência de competências, “depois de um processo de consensualização com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias”. Menos de um mês após a entrada em vigor da Lei nº 50/2018, foi aprovado um primeiro conjunto de diplomas setoriais que reforçam e aprofundam a autonomia local, através da transferência de ...

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Governo cria entidade para fiscalizar o sector energético

Governo cria entidade para fiscalizar o sector energético

A Entidade Nacional para o Sector Energético (ENSE), é a nova entidade especializada criada pelo Governo para o setor energético, que vai ser responsável pela fiscalização dos sectores dos combustíveis, eletricidade, gás natural e gás de garrafa. A ENSE que nasceu a partir da reestruturação da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC), vai agregar competências que estavam distribuídas pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e pela própria ENMC. Para o Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, “A criação da ENSE vem colmatar uma lacuna na área da ...

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Proibidos os fogos de artificio nas Festas Populares

Proibidos os fogos de artificio nas Festas Populares

O Governo não autoriza exceções relativamente aos fogos de artifício nas festas populares, uma proibição que apesar de entrar em choque com tradições centenárias e interesses da indústria do setor, para já, vai manter-se até quarta feira, 22 de agosto, em nome da segurança, num tempo em que o risco de fogos florestais, se encontra em alguns distritos, no estado de alerta mais elevado. Na sequência de pedidos de esclarecimento e de exceção por parte de autarquias em relação à proibição da utilização de fogo de artifício e outros artefactos pirotécnicos, no período e nos distritos que se encontram em ...

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Concursos para Guardas Florestais continuam na gaveta

Concursos para Guardas Florestais continuam na gaveta

Os deputados do CDS-PP, pretenden saber do Ministério da Administração Interna, o motivo porque não foi aberto no passado mês de Abril, o concurso para os novos guardas florestais que estava anunciado. Os deputados Patrícia Fonseca, Ilda Araújo Novo e Hélder Amaral querem saber quando prevê o Governo abrir o prometido concurso para admissão de mais 200 guardas florestais e quando estarão estes no terreno, devidamente formados e preparados. A Federação dos Trabalhadores em Funções Públicas (FTFP) marcou uma greve dos guardas-florestais para os dias 20, 21 e 22 de julho, acusando o primeiro-ministro de não cumprir a promessa de ...

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