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Os resultados de um estudo desenvolvido no Centro de Investigação e Intervenção Social (CIS-Iscte) indicam que as pessoas que consideravam a comunicação do governo português sobre a COVID-19 como tendo uma qualidade superior (isto é, clara, consistente e baseada na ciência)

O Governo decidiu prolongar a "Declaração de Situação de Alerta", em 13 distritos do território continental, devido ao continuado risco de incêndio rural. Os 13 distritos abrangidos são: Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Santarém, Vila Real e Viseu.

O Governo vai investir até ao final de 2022, na SIRESP, a empresa de Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência, S. A.,  31,9 milhões de euros, dirigidos à "gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação".

O Governo vai transferir para as Associações de Bombeiros (AHBV) uma primeira tranche de 1.5 milhões de euros, para fazer face ao combate ao Covid-19.

As medidas de controlo da pandemia do governo, que proíbem ajuntamentos públicos de mais de 10 ou 20 pessoas são da competência do executivo, não violam a Constituição, considera o Supremo Tribunal Administrativo.

O  Tenente-General Rui Manuel Carlos Clero, foi nomeado pelo Governo, Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana. Promovido ao atual posto em novembro de 2017, o Tenente-General Rui Clero, desempenhava funções como 2º Comandante Geral da GNR, desde novembro de 2018, tem 58 anos de idade e 40 anos de serviço, lê-se na nota do Ministério da Administração Interna.

Mariana Vieira da Silva, a Ministra de Estado e da Presidência, esteve hoje a ser ouvida na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde adiantou que o Governo vai monitorizar o discurso de ódio na internet.

Com o prolongamento do estado de Emergência, os cidadãos continuam a estar confinados à residência habitual, só saindo para trabalhar, sendo portadores de justificação ou para compras de bens de primeira necessidade e de 09 a 13 deste mês, não podem ir além das fronteiras de cada concelho. Este ano na Páscoa, não são permitidas as habituais visitas ou deslocações para outros territórios. Entretanto, o Governo aprovou ontem um Despacho que determina os procedimentos a adotar nos lares de idosos e equipamentos da Rede Nacional de Cuidados Integrados (RNCCI) onde sejam detetados casos de infeção por Covid-19, visando proteger os ...

A Assembleia Municipal de Palmela aprovou por maioria na reunião extraordinária de 28 de maio, uma proposta de rejeição da assunção, em 2020, das competências transferidas do Estado para as autarquias locais, por via dos decretos-lei setoriais publicados em novembro do ano passado. A proposta contou com os votos a favor da CDU e BE, a abstenção do PSD/CDS-PP e votos contra do PS e do MIM. Através de deliberações tomadas anteriormente, quer em reuniões de câmara, quer em sessões da Assembleia Municipal, Palmela tinha já rejeitado assumir, em 2019, as novas competências, que abrangem domínios como as vias de ...

As Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) que integram o Grupo de Trabalho para as Áreas Marinhas Protegidas (GT-AMP), criado pelo Despacho Nº. 1/2017 de 6 de Março e assinado pela Ministra do Mar, com o objetivo de analisar o estado atual das Áreas Marinhas Protegidas (AMP) e propor uma rede de novas AMP, mostram-se satisfeitas com os resultados obtidos até ao momento, mas alertam para o exigente trabalho que o país tem pela frente no sentido de alcançar uma rede ecologicamente coerente de AMP, com planos de gestão efetivos e meios que garantam a sua adequada implementação. O relatório ...