O Executivo Municipal de Lagos aprovou na reunião desta quarta feira, três propostas para redução da carga fiscal sobre as empresas e os municipes.
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Alcoutim prescinde da coleta de 5% em sede de IRS
A Câmara de Alcoutim continua a prescindir da coleta de 5% em sede de IRS, sobre os rendimentos auferidos pelos contribuintes individuais com domicílio fiscal no município. Na reunião de câmara foi ainda deliberado fixar em 0,3% a taxa mínima de IMI, a cobrar no próximo ano, redução máxima prevista na lei da taxa do IMI de acordo com o número de dependentes e uma redução até 20% da taxa de IMI a aplicar aos prédios urbanos arrendados destinados a habitação permanente. No que respeita à aplicação do coeficiente familiar, os benefícios fiscais traduzem-se numa redução da taxa de IMI ...
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