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E… LÁ VÃO 4 SECOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Mais um chumbo do Tribunal Constitucional, num total de quatro, desta feita, o diploma que decreta o regime de convergência de pensões entre o sector público e o privado. A decisão foi tomada pelo colectivo de 13 magistrados colhendo um entendimento por unanimidade, após reunião em plenário, isto é, foi declarada a inconstitucionalidade do diploma. Assim e por outro lado, fica posto em causa o cumprimento do défice de 4% em 2014, uma vez que a aplicação do diploma representaria uma poupança de 710 milhões de euros, através de um corte de 10% nas pensões, actuais e futuras. O governo ...

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